Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) resultou na constatação de uma série de infrações à legislação tributária no Oeste e Meio-Oeste de Santa Catarina. Em três dias de fiscalização nos municípios de Chapecó, Concórdia e Joaçaba, os auditores fiscais autuaram 33 veículos devido aos transporte irregular de mercadorias, totalizando pouco mais de R$ 604 mil em produtos. O trabalho foi coordenado pela Defesa Civil e contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
As abordagens ocorreram entre os dias 26 e 28 de setembro. Durante a fiscalização, o Fisco identificou a circulação de produtos sem documentos fiscais, sem emissão do chamado Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) e com a utilização de notas fiscais indicando valores inferiores aos efetivamente praticados nas vendas dos itens transportados, prática conhecida como subfaturamento.
Uma ocorrência de destaque flagrou o transporte de coração de frango de origem argentina. Conforme informações repassadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, a mercadoria não poderia ter sido introduzida em território brasileiro, o que caracteriza contrabando. O caso foi comunicado à Receita Federal, que promoveu a apreensão da carga e do veículo utilizado no transporte clandestino.
Leite
Outra ação envolveu produtos lácteos. Com informações que apontavam para o transporte irregular de laticínios de origem argentina e sem a respectiva documentação fiscal, emissão de documentos fiscais ou com documentos emitidos em nome de negócios de fachada, os auditores fiscais identificaram o uso de uma empresa sem sede física.
Embora cadastrado no município de Treze Tílias, o endereço registrado está localizado em um terreno baldio, indicando que o CNPJ era usado para a destinação e emissão de notas fiscais com falsa origem e falso destino, uma atividade conhecida como “noteira”. Diante da irregularidade, foi encaminhado o processo de cancelamento da inscrição estadual, que impedirá novas emissões de documentos fiscais fraudulentos.
“O objetivo de ações fiscais como esta é garantir a justiça fiscal, protegendo os contribuintes catarinenses que cumprem a legislação em detrimento daqueles que se aventuram por caminhos ilegais, seja para reduzir ou suprimir o pagamento de tributos, seja para favorecer destinatários com produtos ilícitos de menor valor”, ressaltou o auditor fiscal Felipe de Pellegrini Flores, gerente de Fiscalização da Fazenda.
Conforme o gerente, a fiscalização ocorre regularmente em todo o território catarinense, tanto pelo cruzamento de dados quanto pelas abordagens no transporte de mercadorias e nas verificações em estabelecimentos.
