A Administração Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda, anunciou nesta quarta-feira (31), a edição 2023 do Programa de Recuperação Fiscal de Chapecó (Prefic). A Lei que concede descontos de juros e multas para quem quiser regularizar suas pendências com o município foi assinada pelo prefeito João Rodrigues.
“Chapecó está virada num canteiro de obras e essa é uma oportunidade para quem tem pendências com o município quitar o valor, livre de multas”, destacou João Rodrigues.
Para acessar ao programa, o contribuinte deve se dirigir ao Setor de Tributos, que fica na Travessa Ilma Rosa de Nes, na antiga Prefeitura. O horário de atendimento é das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.
De acordo com o secretário da Fazenda, Moacir Rohr, o projeto, que dá descontos de juros e multas de 50%, em 24 parcelas, a 100%, em três parcelas, foi uma iniciativa do executivo, com aprovação dos vereadores, para que os contribuintes fiquem em dia com suas dívidas com o Município. “O Prefic é válido para todos os tributos, como IPTU, ISS, alvarás, inclusive aqueles que estão em processo judicial”, comentou.
Segundo ele, a expectativa da Administração é arrecadar R$ 15 milhões de reais, que serão investidos em obras de saúde e educação. O contribuinte poderá aderir ao programa entre os dias 01 de junho até 30 de novembro de 2023.
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