O Poder Legislativo de Chapecó aprovou Projeto de Lei (PL), que institui o Programa Municipal de Videomonitoramento, com o objetivo de aperfeiçoar e expandir o alcance do monitoramento por câmeras em Chapecó. O projeto, que foi aprovado por unanimidade é de autoria do vereador Claudair “Sica” Sanzovo (UB).
A intenção do PL é para que os particulares, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam câmeras de monitoramento voltadas para espaços públicos, procurem os órgãos de segurança e, mediante termo de cessão gratuita, cedam referidas imagens, as quais serão integradas ao sistema já existente. Dessa forma, a secretaria responsável selecionaria as propostas de cessão gratuita das imagens conforme critérios de conveniência e oportunidade, bem como viabilidade técnica e operacional.
O vereador Sica explica que o projeto de lei tem por objetivo aperfeiçoar e ampliar o sistema de videomonitoramento, fazendo a integração das câmeras de monitoramento da sociedade civil junto aos órgãos de segurança pública da cidade. “Essa ação fortaleceria a segurança no nosso município, já que a integração dos sistemas privados aos órgãos da segurança pública ampliariam em muito o alcance, gerando significativo ganho em termos de eficiência e eficácia”, destacou o vereador.
O projeto ainda justifica que essa ação representa uma alternativa de melhoria da segurança pública, tema este que gera tanto clamor e merece a devida acolhida e desenvolvimento de ações por parte da Casa Legislativa. “Segurança pública é dever do Estado, porém, também é responsabilidade de todos”, finalizou o vereador Sica.
