A graduação em Direito exige do egresso muito mais que uma formação técnico-jurídica, pois como uma ciência humana, as relações sociais permeiam todos os conflitos. Para atender toda a dimensão enfrentada pelo homem, o Direito se segmenta em diferentes áreas, que isoladas, também são revestidas de cientificismos.
A ciência criminal, por exemplo, por meio da criminologia, contempla estudos das mais variadas ordens, objetivando compreender o delito, o delinquente, a vítima e o controle social. Na verdade, pela ciência, através de métodos científicos, se busca respostas para entender os contextos que envolvem alguém cometer um ato criminoso.
Obviamente, que a natureza humana é a essência destes estudos, portanto, o estudo criminal conversa com outras áreas do conhecimento, especialmente a sociologia, antropologia, filosofia, psicologia e a psiquiatria, dentre outras mais.
Acontece que algumas ações humanas são justificadas tão apenas nas patologias mentais do homem, a loucura ou a debilidade mental, é, e historicamente sempre foi uma das mazelas motivadoras da barbárie, tanto que é critério, para Lei Penal, de imputabilidade. E na hipótese de ser comprovada, não quer dizer que não há responsabilidade criminal, ocorre que o Legislador optou por uma forma diferente de sanção, que inclusive não é branda, pois pode persistir por tempo indeterminado.
Nesse cenário, infelizmente, já é possível fazer uma constatação, muitos dos problemas de violência e de criminalidade não são estagnados, e, nem sequer, solucionados pelo Direito ou pelo Poder de Julgar do Estado/Juiz.
O comprometimento causado por alguma debilidade mental, seja ela plena ou não, tem reflexo direto no grau de periculosidade do agente, assim como, na extensão dos danos causados. Da mesma forma que permite perceber o que motivou o agente a cometer tamanha atrocidade, torpeza e/ou crueldade na ação delituosa.
Casos recentes (e recorrentes), nos causam obviamente comoção e indignação, mas também nos enchem de interrogações para compreeder o que leva alguém à dimensão dessa malignidade. Como entender o que faz alguém tão influenciado, a ponto de aplicar na vida, uma realidade virtual ou até mesmo uma instigação de grupos criminosos ou até de outros doentes mentais que aguçam o extremismo e o caos.
Infelizmente, algumas áreas da ciência até explicam essas desumanidades, mas nunca irão impossibilitar que ocorram, justamente porque não existe como impedir.
Então não existe nenhuma solução para controlar, antever, ou precaver, que novos atos criminosos, dessa natureza, ocorram? Em termos existe, mas a resposta não esta na ciência jurídica ou no rigorismo da punição. A solução esta na nossa própria essência. É preciso cuidarmos mais um do outro, de buscarmos resgatar valores de gênese familiar, religiosas, ou até, nutrirmos o mais profundo respeito às diferenças. É premente que sejamos alertas e atentos, mas principalmente, é necessário que sejamos responsáveis com as nossas obrigações.
