O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em R$ 1,4527/litro para a gasolina e etanol anidro combustível. De acordo com o despacho publicado nesta quarta-feira (29), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ocorrerá uma única vez, independente da finalidade. A medida passará a valer a partir de 1° de julho de 2023. Essa é a primeira vez em que é definida uma taxa única para todo o país. Anteriormente, cada Estado era responsável por determinar o percentual a ser cobrado.
O valor estabelecido para o território nacional é superior ao praticado atualmente em todos os Estados brasileiros, de acordo com a Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. A taxa mais alta, no Piauí a R$ 1,24/litro. A medida pode impactar o preço nos postos, como o caso da oneração dos combustíveis retomada em março.
