Entre abril de 2011 e setembro de 2012, uma empresária de Chapecó omitiu informações, prestou informações falsas e fraudou a fiscalização tributária inserindo dados falsos em notas fiscais de compras de carnes e produtos similares oriundos do Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. A mulher, que foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi condenada a três anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 15 dias-multa, por sonegação fiscal.
Conforme a denúncia oferecida pela Promotoria Regional da Ordem Tributária da Comarca de Chapecó, com a prática criminosa, a empresária, que era sócia-administradora de um comércio de carnes no bairro Eldorado, apropriou-se de R$ 13.309,24 à título de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) à época dos fatos. Atualizado, o valor chega a R$ 34.763,83.
O Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli explica que a empresa administrada pela ré deixou de recolher o ICMS na forma legal, ou seja, realizou o recolhimento do imposto em percentual diferente ao estabelecido pela legislação tributária.
Cabe recurso da sentença.
