A Câmara Municipal de Chapecó aprovou nesta terça-feira (13), um Projeto de Lei (PL) de origem do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral para o exercício de 2023. O PL foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito João Rodrigues.
O PL prevê percentual correspondente a 100% da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, cuja previsão está estimada em aproximadamente 6%.
Além disso, os vencimentos dos servidores públicos municipais, os proventos dos inativos e pensionistas terão aumento de ganho real, no percentual de 1%. Também, será concedido 1% de Progressão por Mérito, referente ao período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022.
Antes da votação em plenário, o Projeto de Lei foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.
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