Os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, iniciativa proposta pela deputada Ana Campagnolo (PL), reuniram-se na tarde desta terça-feira (11) para a primeira reunião de trabalho do grupo, que pretende apurar o caso da menina de 11 anos que teria sido vítima de estupro e engravidado de um menor de 13 anos.
O colegiado também vai investigar a divulgação de informações incorretas, o vazamento de dados sigilosos sobre o caso, a dúvida sobre se houve cometimento de crime, e a conduta médica após a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para a realização do procedimento de aborto.
A comissão vai se reunir semanalmente, às terças-feiras, a partir do próximo dia 18, em reuniões de caráter sigiloso, por envolver menores, e deve estar concluída até a primeira semana de dezembro.
Na reunião foram eleitos, por unanimidade, o deputado Ismael dos Santos (PSD) como presidente, o deputado Jessé Lopes (PL) como vice-presidente e a deputada Ana Campagnolo como relatora.
Ela apresentou três requerimentos que também foram aprovados por unanimidade: as sessões terão caráter sigiloso, que seja dispensado o quórum mínimo de deputados nas oitivas (ato de ouvir as testemunhas) e que a assessoria parlamentar possa atuar até nos finais de semana e feriados para convidar ou convocar as testemunhas como forma de agilizar a conclusão dos trabalhos.
O presidente da CPI, deputado Ismael dos Santos, afirmou que a meta é concluir os trabalhos, no máximo, em 60 dias: “É verdade que é uma CPI inusitada, que podem surgir casos novos, esperamos ter uma ampla colaboração do Ministério Público, acho que essa parceria é fundamental e ela se torna relevante porque diz respeito a questões sociais, de costumes, princípios e valores que ditam a vida de todos os catarinenses. Portanto, se torna uma missão importante.”
A relatora, deputada Ana Campagnolo, explicou que o objetivo da CPI é esclarecer o fato de que um bebê de sete meses, segundo a parlamentar, foi assassinado com a justificativa de que houve um ato, um crime de estupro, de pedofilia contra uma menor: “A mídia foi envolvida, inclusive dos portais jornalísticos, inclusive um catarinense, divulgaram conteúdos sigilosos, de uma menor de idade, material esse que foi editado. Esses portais mentiram para gerar comoção popular e acelerar o abortamento de um bebê. Na verdade, temos um caso de uma menor de 11 anos em situação de abuso, o caso de um bebê de sete meses viável, o que nós acompanhamos foi o lobby abortista e feminista vazando informações sigilosas, utilizando a mídia para mentir, para causar comoção popular e cometer assassinato de um bebê.”
Para a deputada, a CPI precisa estudar esse caso, saber quem fez o vazamento de informações sigilosas, se poderia ou não o Ministério Público Federal recomendar o aborto imediato ou urgente de um bebê de sete meses, se foi correto o procedimento da equipe médica, dos portais de mídia em divulgar essas informações.
Ela diz que pretende convidar, como testemunhas, deputados que possam ter atuado dentro da Assembleia Legislativa com notas a favor ou contra advogados, promotores, médicos, farmacêuticos, a equipe médica responsável pelo abortamento, as pessoas envolvidas no processo nas Comarcas de Tijucas e de Florianópolis: “Precisamos conversar com todos os deputados membros da CPI para ver quem vamos ouvir, quem será ouvido em caráter de convidado, indiciado ou como testemunha.”
Histórico
O caso veio a público por meio de reportagem veiculada pelo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas. Uma menina de 11 anos, moradora de Tijucas, teria sido vítima de estupro e engravidado. O Hospital Universitário de Florianópolis se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual.
A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo. Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a realização do procedimento. O requerimento da CPI recebeu apoio de 21 dos 40 parlamentares, sendo que o mínimo necessário era de 14.
Composição da CPI do Aborto
- Ana Campagnolo (PL)
- Felipe Estevão (União)
- Sérgio Motta (Republicanos)
- Jessé Lopes (PL)
- Fabiano da Luz (PT)
- Ismael dos Santos (PSD)
- Jair Miotto (União)
