De acordo com a Juíza de Chapecó, Michelle Destri, a infância é a etapa da vida em que são adquiridas as habilidades emocionais e cognitivas que vão impactar na formação do ser humano. As condições de vida e experiências familiares e sociais da criança produzem efeitos importantes sobre a personalidade, capacidade intelectual e o comportamento social futuro.
Assim, as crianças e adolescentes possuem direito à proteção para o pleno desenvolvimento, como rege a Convenção sobre Direitos da Criança da ONU. No Brasil, a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incumbem à família, sociedade e Estado assegurar-lhes oportunidades de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, bem como colocá-los a salvo de discriminação, opressão e violência.
No entanto, milhões são negligenciados e explorados. Dados da Pnad contínua (IBGE) de 2019 revelam que no país, em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhando, muitos em atividades perigosas e nas piores formas de trabalho infantil. Em 2020, 40% viviam em situação de pobreza (Unicef). O trabalho precoce é uma das principais causas de evasão escolar: atualmente, segundo o IBGE, há cerca de 1,5 milhão de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos fora da escola.
Santa Catarina é um dos estados com maior incidência de trabalho infantil. Além de causar danos físicos e psicológicos graves e irreversíveis, em razão de doenças e acidentes, essa prática reproduz o ciclo de pobreza da família: quanto mais cedo a criança entra no mercado de trabalho, menor será sua renda na vida adulta, pela baixa qualificação.
Uma alternativa é a aprendizagem, que garante a educação, profissionalização e proteção social. O jovem aprendiz, a partir dos 14 anos, tem direito a carteira assinada e fica obrigado a frequentar a escola até concluir o ensino médio, além de realizar um curso profissionalizante.
Empresas de médio e grande porte têm obrigação legal de contratar aprendizes, mas muitas descumprem. Em Chapecó, das 2,5 mil vagas de aprendizagem, apenas 1,3 mil estão ocupadas. Ao respeitar a cota, a empresa garante ao jovem a chance de ingressar no mundo do trabalho de forma protegida e digna.
Proteger a infância de nossas crianças e, ao se tornarem adolescentes e jovens, garantir-lhes oportunidade de trabalho decente, é imperativo ético ao qual se vincula a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Informações: Juíza de Chapecó, Michelle Destri
