A comarca de Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina, promoveu neste mês o repasse de mais de meio milhão de reais oriundos de verbas das transações penais em benefício de 22 projetos de relevância social de 15 entidades conveniadas atuantes no próprio distrito sede da unidade, como também nos municípios de Faxinal dos Guedes e Bom Jesus.
O ato de assinatura do repasse ocorreu na última quinta-feira (11), foi bastante celebrado pelas partes envolvidas, e distribuiu ao total R$ 533.794,27. As instituições beneficiadas, em contrapartida, colaboram ao receber reeducandos que necessitam cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade.
Com este repasse, a comarca encerra o edital de 2021 e atende entidades selecionadas no ano decorrente. A cerimônia foi conduzida pela juíza Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt, da Vara Criminal, que destacou a importância dos projetos apresentados e anunciou que mais três projetos ainda serão beneficiados com valores até o final de 2022, quando os recursos necessários deverão ser arrecadados.
Para ser beneficiada, a entidade deve atuar nas áreas de saúde, educação, segurança pública ou assistência social. Também é preciso receber prestadores de serviços que fizeram acordo com a Justiça: “O reeducando pode desempenhar diversas atividades, conforme sua aptidão e necessidade da entidade. Pode ser no administrativo, serviços gerais, reparos, cuidado com animais ou plantas… Além da ressocialização, o prestador de serviço cumpre a pena em liberdade, dando sequência às atividades do dia a dia e colaborando com a instituição nos momentos possíveis do cotidiano até cumprir o acordo feito com a Justiça”, explicou a assistente social da comarca, Cristina Ana Vicenzi, que é membro da comissão especial para avaliação e seleção dos projetos inscritos.
Origem dos recursos
Os valores repassados a entidades sociais são oriundos de pagamentos de acordos ou sentenças judiciais para acusados de crimes de menor gravidade, conforme previsto na legislação. Assim, o processo é encerrado.
A servidora Clarice Portela Pinto, chefe de cartório da Vara Criminal e presidente da comissão especial, explicou que no início deste ano a juíza definiu pela destinação total dos valores arrecadados na unidade, o que agilizou a possibilidade do repasse: “Todos os dias temos pagamentos sendo efetuados. Podemos dizer que a arrecadação duplicou, ampliando o número de entidades atendidas”.
