Os vereadores de Chapecó aprovaram em plenário nesta semana, o Projeto de Lei (PL) que define regras para a implantação do sistema 5G no município. O Poder Legislativo discute essas normas desde o fim do ano passado, quando realizou uma audiência pública com representantes das telecomunicações e tecnologia. A autoria do projeto é do vereador Fernando Cordeiro (PSC) e o texto segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).
O Projeto de Lei se trata de adequação à Lei Federal 13.116/2015 (Lei Geral de Antenas), e orientação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “São adequações legislativas para que Chapecó, esteja preparado para o recebimento do 5G, sendo referência, e uma das primeiras cidades de Santa Catarina a receber a tecnologia”, justificou Fernando Cordeiro.
O PL que foi aprovado por unanimidade, determina algumas regras no que se refere a Estação Transmissora de Radiocomunicação, Radiocomunicação Móvel e de Pequeno Porte. Define ainda, todas as normas referentes à infraestrutura de suporte, quanto a torre, antena, poste e instalações interna e externa.
Ainda de acordo com o projeto, são estabelecidas restrições de instalação e ocupação do solo, fiscalização e penalidades. “O projeto também possui como objetivo, estimular a modernização da legislação municipal que trata da implantação de infraestrutura de telecomunicações para permitir a atualização tecnológica das redes”, lembrou o vereador.
Esta semana, o 5G iniciou sua operação no Brasil começando por Brasília, e o sinal avançará nos próximos meses para outras capitais do país. Em Chapecó, a tecnologia de quinta geração deverá ser implantada até julho de 2026.
