Em nota publicada neste domingo (6), o Governo de Santa Catarina explica a medida que estabelece a restrição da circulação de pessoas entre 00h às 5h. Segundo o texto, a medida não tem objetivo restringir o direito de ir e vir dos cidadãos catarinenses.
“O texto impõe RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO de pessoas em espaços públicos e privados e em vias públicas da meia-noite às 5h, e não PROIBIÇÃO. De forma que a ação tem viés educativo, no sentido de orientar e provocar a conscientização das pessoas para que não ocorra um colapso no sistema público de saúde.”, explica a publicação.
Ainda de acordo com o Governo do Estado, a nota visou esclarecer informações equivocadas após a publicação do decreto. A Administração afirma que, a nova medida tem como prioridade limitar festas clandestinas e ambientes que descumpram regras sanitárias – que, segundo o Governo Estadual, são pontos de concentração e alta transmissão do vírus.
O decreto publicado na sexta-feira (5), estabelece que a fiscalização é responsabilidade das forças policiais, mas não detalha se há penalidades em caso de descumprimento. O Governo também estabeleceu que, até o fim do período de validade do documento – 15 dias – o uso de máscaras é obrigatório, exceto em ambientes residenciais.
Veja a nota completa emitida pelo Governo de SC:
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