Informações Ministério Público de Santa Catarina
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requisitou instauração de inquérito policial para apurar possíveis crimes cometidos pelas pessoas que participaram de festas promovidas em Florianópolis no início de maio. As reuniões contrariam o isolamento social e segundo o MPSC afrontam os decretos estaduais e municipais para enfrentamento do coronavírus, uma atitude que configura, em tese, crime contra a saúde pública.
A requisição dos inquéritos policiais em relação a 20 pessoas, entre elas um médico, foi feita pela 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital à Polícia Civil, no âmbito do procedimento que apura o descumprimento dos decretos estaduais e municipais que estabelecem medidas para enfrentamento à pandemia de Covid-19.
O procedimento, uma notícia de fato, foi aberto a partir de documentos recebidos da Vigilância Sanitária municipal, de associações de moradores da Polícia Militar e de manifestações em redes sociais, que denunciavam a ocorrência de festas com aglomeração de pessoas em Florianópolis.
De acordo com o Promotor de Justiça Luciano Naschenweng, foi a análise de vídeos das festas postados nas redes sociais que permitiu a identificação da maioria dos participantes que neles aparecem.
“Em tese, o fato configura conduta criminosa de infringir medida sanitária preventiva, prevista no Código Penal brasileiro e punível com até um ano de detenção, pena aumentada em um terço se o crime for praticado por agente da saúde ou médico”, explica o Promotor de Justiça.
