O Projeto de Lei – que propõe a redução de 50% no salário do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, durante três meses, com possibilidade de prorrogação – está em análise no Poder Legislativo de Chapecó. A proposta também prevê corte de 10% na remuneração de cargos comissionados do Executivo e Legislativo nos rendimentos acima de R$ 6 mil, durante o mesmo período. A medida não se estende aos servidores públicos concursados ou com contrato temporário.
Em contato com a assessoria de imprensa da câmara de vereadores nesta quinta-feira (16), foi repassado que o projeto de lei que propõe a redução de 50% no salário do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, durante três meses, com possibilidade de prorrogação, segue em comissões, sem previsão para que entre em discussão e votação no plenário da câmara municipal.
De acordo com a assessoria, para o projeto entrar em discussão no plenário da câmara ele deverá passar pela comissão de legislação, justiça e pela redação final. Após isso ele é encaminhado para a comissão de finanças e orçamentos, caso essas comissões encaminharem pareceres favoráveis ao projeto ele seguirá para discussão em plenário, para aí sim ser votado.
Outros trâmites podem ocorrer até o projeto ser aprovado, vereadores podem ainda pedir vistas de até três dias que pode fazer com que o projeto seja adiado ainda mais. A previsão é que seja votado na próxima semana onde ocorrem duas sessões nos dias 22 e 23. Caso o projeto não tenha passados por todas as comissões até esses dias, ele poderá entrar em pauta somente no próximo mês.
