O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) concluiu o modelo de gestão do Porto de Itajaí, recomendando a criação da Companhia Docas de Santa Catarina (CDSC), empresa pública federal que assumirá as funções de Autoridade Portuária do Porto Organizado de Itajaí. A decisão foi oficializada no Despacho Decisório nº 50/2025, assinado pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila.
A confirmação é do superintendente João Paulo Tavares Bastos, que esteve em Brasília, na posse do novo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Frederico Dias junto como o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
A medida representa uma vitória histórica para Itajaí, devolvendo protagonismo e autonomia ao complexo portuário, que se consolida como elo estratégico da logística nacional.
O documento resulta do Grupo Técnico de Trabalho nº 10261635, instituído pela Portaria nº 375, de 11 de junho de 2025, que consolidou análises técnicas, jurídicas, administrativas e financeiras e atende a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito em visita a Itajaí no início do ano.
“Essa conquista é de Itajaí e de Santa Catarina. A criação da Companhia Docas de Santa Catarina é um passo decisivo para fortalecer a autonomia do nosso porto, garantir mais governança e eficiência e devolver ao complexo o protagonismo que sempre teve no cenário nacional.”, afirmou o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos.
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Pontos de destaque
• Criação da Companhia Docas de Santa Catarina (CDSC) como estatal federal para gerir o Porto de Itajaí.
• Urgência política determinada para dar celeridade ao processo.
• Participação institucional ampla na elaboração do projeto: os trabalhos do grupo contaram com apoio da Autoridade Portuária de Santos (APS), da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), da Infra S.A., da Casa Civil da Presidência da República e da Consultoria Jurídica do MPOR, entre outros.
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Próximos passos
Agora, o projeto seguirá para análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, para apreciação no Congresso Nacional.
Concluída a aprovação, virão os atos constitutivos da CDSC, incluindo estatuto social, nomeação da diretoria e formalização junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
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Porto de Itajaí em números
Em 2025, o Porto já apresenta resultados expressivos:
• Faturamento de R$ 120 milhões, valor superior a toda arrecadação de 2024, quando ainda estava sob gestão municipal.
• Movimentação de aproximadamente 2 milhões de toneladas de cargas e contêineres.
• Mais de R$ 2 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) repassados ao município.
