Quantos sites de apostas ilegais foram alvo da operação?
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda solicitaram, até esta terça-feira (29), a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração irregular de apostas no Brasil. Do total, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou a derrubada de 2.387 desses domínios. A ação faz parte do esforço dos órgãos federais para impedir a continuidade da oferta de apostas consideradas irregulares no ambiente digital.
Por que os sites de apostas estão sendo bloqueados?
As medidas foram intensificadas após a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. A norma proibiu, em território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
A legislação também prevê mecanismos para impedir transações financeiras destinadas às apostas de quota fixa e estabelece instrumentos de fiscalização e responsabilização relacionados à atividade.
Quais redes sociais também foram atingidas?
Além dos sites, a ação resultou na remoção de 300 páginas do Facebook e de 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), também iniciou nesta terça-feira uma atuação voltada à remoção de conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok.
No Telegram, a força-tarefa informou ter alcançado 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados a bets ilegais.
Quais aplicativos e plataformas foram notificadas?
Ao todo, 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro. A medida amplia a fiscalização para além dos sites diretamente relacionados às apostas.
Também foram notificadas oito grandes plataformas para retirar publicidade considerada irregular do ar no prazo de dez dias: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
Como funciona a fiscalização das apostas ilegais?
A atuação reúne o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda, com monitoramento do ambiente digital, compartilhamento de informações e identificação dos responsáveis pelas operações.
O trabalho também prevê a adoção de medidas administrativas e investigativas quando forem identificadas atividades em desacordo com as regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026.
A Secretaria de Prêmios e Apostas já havia ampliado, em setembro, os procedimentos de prevenção, identificação e repressão de transações de pagamento relacionadas à exploração irregular de apostas.
O que a Polícia Federal investiga no mercado de apostas?
A Polícia Federal atua em investigações relacionadas a crimes associados ao mercado ilegal de apostas. Segundo o levantamento apresentado pelos órgãos, entre março de 2023 e agosto de 2026 foram realizadas 12 operações em diferentes estados e no Distrito Federal.
No período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Nos casos em que houve valores registrados, os pedidos de sequestro de bens e recursos somaram aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
Entre as operações citadas estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena. As investigações envolvem suspeitas relacionadas a apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes associados ao setor.
