Cinco comarcas do Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina recebem, neste mês de abril, inscrições de projetos cujas entidades necessitem de verba para implementá-los. O Poder Judiciário de Santa Catarina selecionará ações para repasse de verbas oriundas de pagamentos de penas pecuniárias. Podem participar entidades sociais públicas ou privadas, inclusive os conselhos da comunidade, que atuam em municípios abrangidos pelas comarcas nas áreas de educação, segurança pública e saúde.
Os interessados devem procurar informações juntos às Secretarias dos fóruns. Os valores são oriundos de penas restritivas de direitos, prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos aplicadas em processos criminais em trâmite ou que já tramitaram nas unidades.
Confira as comarcas que podem concorrer:
Em São José do Cedro, a solicitação de formulários para o cadastramento do projeto deve acontecer até a sexta-feira (14), pelo email [email protected]. O pedido de cadastramento e apresentação do projeto social deverá ser encaminhado até o dia 2 de maio de 2023, com o título “Edital de Chamamento Público 2023”. Serão destinados os valores que se encontrarem disponíveis na conta angariadora, em prol de todas as entidades cadastradas e respectivos projetos sociais aprovados. Além de São José do Cedro, podem participar entidades atuantes em Guarujá do Sul e Princesa.
Na comarca de Palmitos há mais de R$ 15 mil disponíveis até o momento. Porém, as entidades cujos projetos e documentação forem aprovados receberão os valores dentro das disponibilidades, até o último dia de março do próximo ano. Agora, as inscrições devem ser feitas até o próximo dia 30 de Abril.
Em Campo Erê há R$ 120 mil em caixa. Entidades estabelecidas em Saltinho e São Bernardino também podem concorrer. O prazo para entrega da documentação exigida e projeto pretendido encerra em 3 de maio. Participarão do rateio da comarca de Cunha Porã as entidades que efetivarem seus cadastros até o último dia útil de Abril.
Em Catanduvas o cadastramento dos interessados também será aceito até o último dia útil de abril. Informações e inscrições podem ser feitas pelo email [email protected]. Entidades atuantes em Jaborá e Vargem Bonita também podem disputar.
A comarca de Xanxerê é outra que estipulou o prazo do último dia útil de abril para entrega de documentos e projetos. Estão disponíveis R$ 100 mil que serão divididos entre entidades do município sede e, ainda, de Faxinal do Guedes e Bom Jesus.
