Nesta semana, o Advogado Criminalista Luiz Andrighe, esteve na redação do ClicRDC para sanar algumas dúvidas sobre o caso do jovem condenado a 329 anos e quatro meses de prisão por matar cinco pessoas na creche de Saudades, em Santa Catarina.
A sentença aconteceu na quinta-feira (10), no Fórum de Pinhalzinho (SC), município sede da comarca. Além dos anos de reclusão, o acusado também foi condenado a pagar multas e indenizações para as famílias das vítimas, o que gerou dúvida em muitas pessoas que gostariam de entender como funcionará esse pagamento, de onde virá o dinheiro e também, quantos anos de fato, ele ficará preso.
O Andrighe explica que, segundo o código penal, o máximo de tempo de cumprimento de pena, são 40 anos, ou seja, desses 329 anos, ele teria que cumprir apenas dois quintos. Atualmente ele está no presídio porque a pena dele é provisória, passível de recurso.
Em relação ao pagamento de indenização, o valor ficou de R$ 500 mil para família de vítimas fatais; R$ 400 mil para famílias de vítimas que ficaram em estado grave e R$ 40 mil para vítimas de tentativa de homicídio.
O advogado explicou que a pena não pode extrapolar da pessoa que foi condenada aos demais, se ele tivesse bens, seriam bloqueados automaticamente para garantia da indenização, mas neste caso, como não tem posses em seu nome, o que poderá acontecer é ele cumprir a pena corpórea. A multa imposta será provavelmente revista e, ainda, há possibilidade dele voltar para as ruas novamente, sem pagar a indenização, conclui, Andrighe.
Assista o vídeo e confira todos os detalhes dessa entrevista exclusiva:
