Nesta quinta-feira, (11), por volta de 14h30, um veículo foi abordado durante fiscalização de trânsito no Centro de São Lourenço do Oeste, no Oeste de Santa Catarina.
O veículo Gol era conduzido por um jovem de 24 anos que relatou trabalhar com transporte remunerado de passageiros, conhecido como Uber, no momento da abordagem.
Segundo o jovem, ele declarou que ainda não possuía autorização do poder público para realizar o serviço, porém, estava buscando a regularização.
No interior do veículo estavam ainda outras quatro pessoas, sendo todas da mesma família. Diante dos fatos, foi lavrado o auto de infração pertinente, com base no artigo 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.
ORIENTAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR:
A Polícia Militar comunica que esta realizando a fiscalização dos veículos utilizados no transporte de pessoas por intermédio de aplicativos, como o UBER e 99, por exemplo.
A fiscalização ocorre após várias denúncias de que veículos estão realizando o transporte público de pessoas com aplicativos de forma irregular sem autorização legal, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar, major Santoro, informa que “aqueles veículos que forem flagrados circulando pelos municípios da área de abrangência da 3ª Companhia, de forma
irregular sem autorização legal, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), serão alvo de fiscalização e serão autuados conforme prevê o CTB.
A título de informação, o condutor abordado e se comprovado as irregularidades, recebera multa de natureza media com valor igual a R$ 130,16 e retenção do veículo até regularização.
