A Justiça de Santa Catarina determinou a interdição do Presídio Regional de Caçador, no Oeste de Santa Catarina, após uma vistoria detectar problemas como superlotação em celas, estrutura precária e ausência de ventilação.
Em nota, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa afirmou que vai apresentar um novo projeto de melhoria que atenda as exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Na determinação judicial, a juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini enumerou os problemas encontrados na unidade. Ela fez uma inspeção presencial no local em 22 de junho.
“As instalações físicas do Presídio Regional de Caçador são extremamente precárias, falta de ventilação, umidade, vazamentos de água, sujeira, risco de fugas, condição de higiene irregular”, escreveu a juíza na decisão.
Além dessas questões estruturais, também há problemas de superlotação. A unidade não poderia abrigar nenhum preso em regime fechado, mas possui 55 deles. No regime semiaberto, poderia haver 63 presos, mas há 82. Também há um condenado em regime aberto, quando não poderia haver nenhum.
A juíza também encontrou problemas na ala destinada aos presos LGBTQI+. “Inexistem profissionais capacitados, policiais penais, equipe médica, social, para atender as necessidades básicas e garantir os direitos dos apenados de modo geral, em especial do público LGBTQI+”, escreveu.
O Presídio Regional de Caçador já havia sido interditado em 2017 devido às péssimas condições físicas. Em 2022, o Corpo de Bombeiros emitiu um laudo em que pedia a reforma do sistema hidráulico e de alarme de incêndio, afirmando “risco real” de perda de vidas no local, caso um incidente viesse acontecer. Não houve mudanças na unidade desde então.
Realocação
Em reunião com a Secretaria de Administração Prisional (SAP), a juíza considerou que os apenados com residência em Caçador, que estão no regime semiaberto e trabalham em convênios com o município, possuindo bom comportamento e atendendo alguns critérios, podem ser beneficiados com prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.
Os demais presos do regime semiaberto serão transferidos para a unidade prisional de Curitibanos e os do regime fechado serão encaminhados para a Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul.
Além disso, os detentos LGBTQIA+ serão transferidos para alas próprias, de cada uma das unidades. Na decisão, a transferência dos presos deve ocorrer até o dia 26 de outubro, quando ocorre o fechamento total da unidade.
*Com informações do Portal G1
