A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Maravilha, com apoio da Vigilância Sanitária do município realizou nesta quarta-feira (27) uma operação de fiscalização em supermercados. A ação visava verificar a regularidade dos estabelecimentos e se os produtos estavam aptos para o consumo.
Ao total foram verificados 11 estabelecimentos, sendo que a maioria não estava com o alvará da Polícia Civil regularizado. Os proprietários foram notificados para regularizar a situação, no prazo de 15 dias.
Dos estabelecimentos fiscalizados, sete apresentaram irregularidade em produtos comercializados, os quais estavam fora do prazo de validade, além de grande quantidade de carne sem a devida procedência, ou com o prazo de validade vencido.
Os policiais civis apreenderam diversos produtos impróprios para o consumo, como presunto, queijo, arroz, feijão, maionese, biscoitos, salgados, bebidas diversas e 150 quilogramas de carne.
Os produtos apreendidos foram encaminhados à Vigilância Sanitária para providenciar o descarte.
Os responsáveis pelos estabelecimentos com irregularidade responderão a inquérito policial.
A Polícia Civil alerta aos comerciantes que a ação delitiva faz referência ao crime de “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo” (descrita no artigo 7,. IX, da Lei n. 8.137/90). A pena prevê detenção de até cinco anos.
O trabalho da Polícia Civil está inserido em uma série de ações de defesa ao consumidor que são continuamente realizados pela Polícia Judiciária.
