A Polícia Civil de Santa Catarina apreendeu diversos cigarros eletrônicos e dispositivos utilizados para fumo eletrônico durante uma operação realizada na tarde desta quarta-feira (6), no município de Saudades, no Oeste catarinense. A ação teve como foco uma investigação sobre a suposta comercialização irregular dos produtos para adolescentes.
A operação foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Saudades, com apoio da Delegacia da Comarca de Pinhalzinho, no âmbito de um inquérito que apura, em tese, a prática do crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a Polícia Civil, a investigação foi instaurada após denúncias que apontavam a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como “pods”, para menores de idade.
Durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão — um em uma residência e outro em um estabelecimento comercial — os policiais localizaram e apreenderam diversos dispositivos.
Conforme a legislação, vender, fornecer, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, produto que possa causar dependência física ou psíquica a crianças ou adolescentes pode resultar em pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa.
A Polícia Civil também destacou que a comercialização desses produtos em desacordo com normas sanitárias pode, em tese, configurar crime contra as relações de consumo, conforme previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90, cuja pena varia de dois a cinco anos de detenção ou multa.
As investigações estão em fase final de conclusão. Após o encerramento, o procedimento será encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para análise das medidas cabíveis.
Em nota, a Polícia Civil reforçou o compromisso com a proteção da infância e adolescência, além da repressão a práticas ilícitas que coloquem em risco a saúde e a integridade de menores.
