A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29), a Operação APA Segura para combater crimes ambientais e irregularidades na emissão de licenças dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia Franca, localizada na região costeira de Jaguaruna, em Santa Catarina. A ação investiga a atuação de uma organização criminosa suspeita de causar sérios danos ambientais por meio de fraudes em autorizações e certidões emitidas ilegalmente.
Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos municípios de Jaguaruna, Itapema, Araranguá, Urussanga, Armazém, Capivari de Baixo e Tubarão. As ordens judiciais incluem o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Jaguaruna (IMAJ), a Diretoria de Planejamento Urbano do município e residências de servidores e particulares envolvidos.
As investigações tiveram início a partir de uma requisição do Ministério Público Federal (MPF), que apontou indícios de irregularidades nas licenças concedidas entre 2015 e 2025 dentro de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Conforme a PF, há evidências de que o grupo atuava de forma organizada para negociar licenças e laudos ambientais em desacordo com a legislação e decisões judiciais.
Laudos periciais indicam que a urbanização desordenada resultante dessas autorizações irregulares pode provocar sérios impactos ambientais, como contaminação de lençóis freáticos, aumento de enchentes e alagamentos na região.
Os investigados podem responder por crimes contra a administração ambiental, corrupção ativa e passiva e organização criminosa.
