A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Alinhamento para aprofundar as investigações sobre a expedição irregular de licenças de construção e certificados de conclusão de obras no município de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina.
Durante a ação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos — três em Bombinhas e dois em Florianópolis. Os policiais apreenderam documentos, celulares e mídias de armazenamento, que agora passarão por análise para identificar outras possíveis fraudes e eventuais envolvidos.
As investigações tiveram início após servidores da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana da Prefeitura de Bombinhas identificarem, em 2024, um lançamento considerado suspeito no sistema de concessão de licenças. O registro tratava da emissão de um Certificado de Conclusão de Obra (habite-se) para um imóvel de alto padrão construído em terreno de marinha, supostamente em desacordo com normas ambientais e urbanísticas.
Segundo a PF, há indícios de supressão de dados no sistema informatizado de gestão de processos administrativos e possível atuação de servidores comissionados sem competência legal para emitir esse tipo de licença.
O crime investigado é o de elaborar ou apresentar, em processo de licenciamento ou outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso.
Bombinhas está inserida em área de relevante preservação ambiental, com ecossistemas sensíveis como restingas, manguezais e áreas costeiras. Por isso, intervenções urbanísticas exigem trâmites específicos e análises técnicas rigorosas para garantir o desenvolvimento sustentável e a proteção do patrimônio natural da região.
