Na manhã desta terça-feira (05/05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Efeito Colateral”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. A investigação tem por objeto desarticular um esquema fraudulento estruturado no fornecimento de atestados médicos, ideologicamente falsos, com o fim de instruir posteriores pedidos de concessão de prisão domiciliar em benefício de detentos recolhidos no Complexo Penitenciário de Itajaí.
Foram cumpridos quatro mandados de prisão e 37 mandados de busca e apreensão em Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Barra Velha, Gaspar, Navegantes, Joinville, Itapema e Porto Belo, em Santa Catarina e Pinhais e Pontal do Paraná, no Estado do Paraná. Um dos alvos com mandado de prisão reagiu à abordagem efetuando diversos disparos de arma de fogo, o que resultou também em sua prisão em flagrante. Um policial militar que prestava apoio à operação foi atingido durante esta abordagem. Ele recebeu atendimento imediato da equipe do Corpo de Bombeiros presente na ação e está em estado estável após encaminhamento para o hospital.
Durante a operação foram apreendidos mais de R$100 mil reais, três armas de fogos, 64 munições, 18 aparelhos celulares e outros aparelhos eletrônicos. Além disso, diversos documentos que serão analisados na investigação.
A investigação, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina, indica que uma advogada atuava em conluio com o médico, para que fossem emitidos atestados médicos ideologicamente falsos, simulando comorbidades graves e inexistentes para fundamentar pedidos de liberdade ou prisão domiciliar. Também são alvos da operação Efeito Colateral indivíduos que receberam os benefícios de prisão domiciliar e estão atualmente foragidos por justamente terem infringidos às regras imposta pelo Poder Judiciário.
As análises de evidências pelo GAECO identificaram diversos arquivos contendo imagens de atestados médicos, exames e receituários, além de tratativas entre os investigados, cujo teor indica ajustes para a elaboração de diagnósticos médicos que acabariam sendo utilizados em processos judiciais para afastamento de apenados do sistema penitenciário.
As apurações do GAECO identificaram que os apenados beneficiados pelo esquema investigado na sua maioria são lideranças criminosas que, uma vez em prisão domiciliar, frequentemente rompem a tornozeleira eletrônica e tornam-se foragidos, o que evidencia a potencial gravidade das condutas investigadas.
Diante dos indícios reunidos, o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu os mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.
Na deflagração desta operação, o GAECO conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo. Participaram da operação mais de 200 policiais militares, civis, penais e bombeiros, distribuídos em 52 viaturas, além de dois Promotores de Justiça.
Os dispositivos eletrônicos apreendidos serão encaminhados para Polícia Científica que realizará uma perícia especializada para análise técnica e extração de dados que serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos.
Operação “Efeito Colateral”
A denominação da operação remete, em sentido metafórico, aos efeitos adversos decorrentes do uso indevido da atividade médica como instrumento para a prática de ilícitos. Assim como na área da saúde, em que efeitos colaterais representam consequências indesejadas de uma intervenção, a investigação revelou que a emissão fraudulenta de laudos e atestados gerava impactos negativos relevantes no sistema de justiça.
A utilização de documentos médicos falsos, com o objetivo de influenciar decisões judiciais, produzia como “efeito colateral”, a concessão indevida de benefícios legais, distorcendo a aplicação da lei e fragilizando mecanismos de controle penal.
O nome, portanto, traduz de forma simbólica as consequências sistêmicas da conduta investigada, evidenciando que práticas aparentemente técnicas e legítimas foram desviadas de sua finalidade, gerando prejuízos institucionais e comprometendo a credibilidade das decisões judiciais.
O procedimento tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
