Uma nota de esclarecimento divulgada nesta semana informa que a juíza de Direito Mônica Fracari, magistrada em exercício na 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó, não é a responsável pelo chamado “Caso do cão Orelha” e não possui qualquer participação no procedimento.
Caso Orelha: o que se sabe até agora sobre a morte do cão em SC
Segundo o esclarecimento, o nome da magistrada foi indevidamente associado ao caso em razão da circulação de informações falsas nas redes sociais e em outros meios de comunicação. A nota reforça que a juíza não atuou em nenhuma fase do processo, não tendo apreciado pedidos, proferido despachos ou decisões, nem subscrito qualquer ato jurisdicional relacionado ao caso.
O documento também informa que o procedimento mencionado tramita na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Florianópolis, não havendo qualquer relação funcional ou processual com a unidade jurisdicional em que a magistrada exerce suas funções em Chapecó.
Ainda conforme a nota, a associação indevida do nome da juíza ao caso resultou em ataques recorrentes nas redes sociais, além de ameaças, situação que teria comprometido sua segurança pessoal e institucional.
O texto destaca que a divulgação de conteúdos inverídicos envolvendo magistrados prejudica a compreensão da atuação do Judiciário, afeta a segurança de agentes públicos e pode configurar ilícitos passíveis de responsabilização nas esferas civil e criminal.
Diante do cenário, a nota informa que providências legais estão sendo adotadas para apurar os fatos, identificar os responsáveis pelas ameaças e pela disseminação das informações falsas, bem como para garantir a integridade da magistrada.
