Proposta entregue pessoalmente e com apelo político forte
Em um movimento estratégico, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entrega nesta terça-feira (8) o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a líderes partidários. A proposta tem como objetivo integrar os esforços de combate ao crime organizado, promovendo ações conjuntas entre os três níveis de governo: União, estados e municípios.
A entrega ocorre na residência oficial da presidência da Câmara e conta com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de diversos líderes partidários e do presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Clima de tensão e apelos por análise sem preconceitos
Em um discurso direto e incisivo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pediu cautela e abertura ao diálogo na análise do texto. Ele fez críticas à postura de parte do Congresso em rejeitar propostas apenas por virem do Executivo:
“Vejo que hoje no Congresso, infelizmente, tem muito preconceito quando se tem o vício de iniciativa de ‘não presta porque vem do governo’. Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma“, afirmou Motta, em um tom de advertência.
PEC da Segurança é prioridade do governo federal
O texto da proposta, elaborado pela equipe de Lewandowski, é considerado uma das prioridades do governo. A ideia central é a unificação das ações de segurança pública, buscando uma atuação mais eficiente contra organizações criminosas que atuam de forma interestadual e transnacional.
Apesar da intenção de fortalecer a coordenação nacional, a proposta já enfrenta resistência por parte de governadores e parlamentares da oposição, que veem risco de interferência da União nas competências estaduais e municipais.
Tramitação deve acirrar os ânimos no Congresso
A PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada, segue para uma comissão especial antes de chegar ao plenário, onde precisa passar por dois turnos de votação. Em caso de aprovação, ainda dependerá da avaliação do Senado Federal.
A tramitação promete intensos debates, já que o tema da segurança pública é sensível e divide opiniões. O futuro da PEC dependerá da habilidade política do governo em construir consensos, mesmo diante de um Congresso com posições polarizadas.
