Na tarde de quarta-feira (17), a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família promoveu uma reunião para discutir melhorias no Disque 180 em Santa Catarina. O serviço, destinado ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher, opera 24 horas por dia, sete dias por semana. Além de receber as denúncias, a central encaminha os relatos às autoridades competentes e monitora o progresso dos processos.
O objetivo principal da reunião foi estabelecer um novo acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e a coordenação nacional do Disque 180. A intenção é aprimorar as ações da central, especialmente em relação aos relatórios gerados a partir das denúncias. “A ideia é ter um ponto focal no estado para tornar o processo mais efetivo e direcionar as vítimas para serviços especializados”, afirmou a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.
Outra meta é melhorar o processo de atualização dos dados referentes aos encaminhamentos realizados com base em cada denúncia. Essa medida visa avaliar a eficácia do serviço e o funcionamento da Rede de Combate à Violência contra a Mulher no estado. “Com base nesse novo acordo, vamos aprimorar a alimentação dos dados e definir ações mais efetivas nas políticas públicas”, completou a secretária.
O tema será objeto de uma nova reunião no início de fevereiro, com a participação de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública e Ministério Público.
Atendimento e Prevenção em Foco: Ações da SAS em Relação à Violência contra a Mulher
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família concentra esforços na prevenção da violência contra a mulher, oferecendo diversos serviços nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) distribuídos pelos 295 municípios catarinenses.
Com o intuito de fortalecer a garantia de direitos e colaborar na elaboração de políticas públicas para as mulheres, a SAS está incentivando a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher em todas as cidades do estado, disponibilizando uma cartilha no seu site para facilitar esse processo.
Através do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, a SAS financia os serviços de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos municípios e também atende mulheres nessa situação nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), cujo número de unidades será ampliado em 2024.
Visando esse público específico, o Governo do Estado tem aplicado a Lei nº 18.300, que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica. Em 2023, o governador Jorginho Mello sancionou a Lei nº 18.666, destinando 4% das residências de programas de habitação popular em Santa Catarina para mulheres vítimas de violência doméstica, buscando proporcionar mais independência e contribuir para o rompimento do ciclo de violência.
