Neste sábado (18), é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Os índices de violências contras as crianças não são nada positivo. Em Santa Catarina são registrados, em média, 3,8 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, de zero a 17 anos de idade, todos os anos. No estado, o Extremo-Oeste catarinense é a região que apresenta a maior taxa de notificações da violência sexual por mil habitantes da mesma faixa etária: 3,5.
Os dados constam no Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Santa Catarina.O estudo baseia-se em dados de 2016. No ano em questão, foram 152 registros nos pertencentes à Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc). Mondaí é uma dessas cidades. O município tem 11.343 habitantes e uma forte recorrência em crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A juíza substituta da Vara Única da comarca, Janaína Alexandre Linsmeyer Berbigier, observa que quase sempre o agressor é um familiar próximo da vítima. “Acredito que enfrentamos um problema cultural por se tratar de uma prática muito enraizada. Não há uma lógica tampouco um motivo concreto. E o patriarcalismo [situação em que o homem mantém a autoridade sobre as mulheres e crianças da família] é algo ainda muito forte no Extremo-Oeste”, avalia a magistrada.
A psicóloga forense da comarca de Chapecó, Mara Fernanda Córdova, diz que é difícil entender os motivos que levam uma pessoa a abusar sexualmente de uma criança pelo fato de o agressor não admitir, o que dificulta os estudos. “No entanto, a criança sente-se culpada por acreditar que poderia ter feito algo para evitar. O problema é que, por se tratar do pai, padrasto, tio, avô ou outro familiar próximo, a criança fica confusa entre o sofrimento que o abuso lhe causa e o amor que sente por aquele parente. E isso faz com que ela demore a contar. Por isso alguns abusos acontecem durante anos”, relata.
Queda no rendimento escolar, medo de dormir sozinha, tristeza e dificuldade de socialização são sinais comuns entre as vítimas de abuso sexual.
Dados
A taxa de notificações da violência sexual por mil habitantes da mesma faixa etária em Santa Catarina é de 2,7. A do Brasil é de 2,0. O relatório do Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente explica que a partir de 3,0 considera-se um índice muito alto.
Índices de outras regiões também são preocupantes. Entre os participantes da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), a taxa é de 3,2 – foram 140 casos em 2016 – e na Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc) o índice é de 3,1 – 98 casos.
Em seguida aparecem Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios) – 2,9; Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc) – 2,3; Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) – 2,1; e Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense (Amnoroeste) – 2,1.
Debate
O assunto será lembrado no próximo dia 18 de maio, definido como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A escolha desta data lembra o “Caso Araceli”, crime que chocou o país nos anos 1970. Araceli Crespo era uma menina de apenas oito anos de idade que foi violada e assassinada em 18 de maio de 1973. O Dia foi instituído oficialmente no país por meio da Lei n. 9.970, de 17 de maio de 2000.
Denúncia
O juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ, enfatiza que falta conscientização da sociedade e das instituições para que a infância seja mais protegida. “Todas as pessoas têm o dever de comunicar e denunciar qualquer indício de abuso sexual, o que pode ser feito de diversas formas, denunciando ao Conselho Tutelar, numa delegacia de polícia, no Ministério Público e no Poder Judiciário”, assegura o juiz.
Existe ainda o “Disque 100”, em que o denunciante nem sequer é identificado. Ele funciona diariamente, 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular). Basta discar 100. O serviço analisa e encaminha denúncias de violações de direitos. No ano passado, o Disque 100 recebeu mais de 57 mil ligações em todo o país. Aproximadamente 10% estão relacionados ao abuso sexual de menores.
Informações TJSC
