Um empresário foi condenado pela Justiça a dois anos de detenção — pena convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária — após ter sido comprovado seu envolvimento em fraude a uma licitação realizada durante a Expo Concórdia 2019, no Oeste de Santa Catarina. A sentença foi publicada na última terça-feira (19/8), após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A investigação, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Concórdia, teve início a partir de uma denúncia anônima que apontava irregularidades no pregão presencial para instalação e operação de brinquedos mecânicos no evento. Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Chapecó, diligências confirmaram que as empresas participantes do certame estavam ligadas ao mesmo grupo empresarial.
As propostas apresentadas pelas duas concorrentes apresentavam diferença mínima de apenas R$ 50, evidenciando um conluio para simular concorrência e direcionar o resultado da licitação. Além disso, documentos apreendidos, trocas de mensagens e dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) revelaram que uma das empresas sequer possuía funcionários registrados, reforçando a farsa.
Outro ponto confirmado pelas diligências em campo foi que os brinquedos utilizados no parque de diversões da feira não pertenciam à empresa contratada formalmente, mas sim àquela ligada ao mesmo grupo — desrespeitando o contrato firmado com o município.
Durante o processo judicial, um dos investigados firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, confessando o crime e aceitando sanções. Já o outro empresário optou por enfrentar o julgamento e acabou condenado. Além das penas alternativas, ele também deverá pagar multa ao Município de Concórdia.
O caso foi registrado nos autos n. 5005298-79.2023.8.24.0019 e reforça a atuação do Ministério Público no combate à corrupção e fraudes em processos licitatórios.
