Foto: Divulgação/Polícia Civil 
Foto: Divulgação/Polícia Civil
Um homem, de 22 anos, foi preso por crime contra o consumo e à saúde pública, após fornecer cigarros eletrônicos na região Oeste de Santa Catarina. Segundo informações da Polícia Civil, através da Divisão de Investigação Criminal (DIC), de Maravilha, a prisão aconteceu no último sábado (24).
Conforme a Polícia Civil, a DIC investigou ao longo do último mês, o homem responsável pelo fornecimento de cigarros eletrônicos oriundos do exterior, sem registro no órgão de fiscalização competente e nocivo à saúde.
Segundo apurado, o suspeito, natural de Maravilha, realizava a comercialização de cigarros eletrônicos ilícitos na região, o que foi confirmado durante o trabalho policial.
Na tarde do último sábado, a equipe policial conseguiu realizar a abordagem do suspeito, no momento em que ele retornava da região de fronteira em Foz do Iguaçu (PR). Na ação, os policiais encontraram 50 caixas do material ilícito, que se destinava à distribuição na região, bem como outros itens importados em desacordo com as formas necessárias.
“O homem foi autuado em flagrante pelo crime do art. 7°, IX, da Lei n° 8.137/90, que proíbe a venda, a exposição à venda, o fornecimento e a entrega de substâncias nocivas à saúde do consumidor, com pena de 2 a 5 anos de detenção”, explicou a Polícia Civil.
Segundo a Polícia Civil, no caso, cigarros eletrônicos, em quaisquer de suas espécies, são considerados proibidos no Brasil por resolução da ANVISA justamente em virtude de seu grande potencial nocivo à saúde e, consequentemente, trata-se de material não registrado em âmbito nacional, de modo que sua comercialização caracteriza crime. A ação contou com o apoio do Gaeco de São Miguel do Oeste e da PRF.
O preso não ofereceu resistência e foi encaminhado à unidade prisional local.
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