Nesta segunda-feira, (04), o Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi apresentado como parte das celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dados nacionais não eram reunidos há seis anos sem atualizações.
Os dados publicados, referentes a este ano, forneceram um panorama abrangente da situação dos adolescentes em aplicação de medidas socioeducativas em regime fechado em todos os estados. O levantamento revelou que um total de 11.664 adolescentes estão atualmente inseridos no sistema socioeducativo, distribuídos em diversas modalidades, tais como semiliberdade, internação, sanção e internacionalização provisória, somando 9.656, 222 e 1.786, respectivamente.
Segundo Agência Brasil, além do levantamento, o Ministério dos Direitos Humanos também destacou outras iniciativas e projetos estratégicos destinados à promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), que completou 20 anos de execução em 2023, foi expandido para incluir quatro novos estados: Roraima, Amapá, Goiás e Mato Grosso do Sul, totalizando 22 estados cobertos.
Denise Avelino, coordenadora-geral do programa, ressaltou que em Roraima será inovadora uma metodologia específica para atender crianças indígenas, quilombolas, ribeirinhas e imigrantes, tornando o PPCAM Roraima um projeto-piloto para considerar as diversas realidades do Brasil. A meta estabelecida para 2024 é alcançar todo o território nacional.
Adicionalmente, foram apresentadas reformulações nos sistemas de Proteção à Infância e Adolescência – Módulo Conselhos Tutelares e no Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, para simplificar o registro e tratamento de informações relacionadas à garantia e defesa dos direitos fundamentais conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou que essas iniciativas são fundamentais para fornecer uma base sólida para a construção de políticas de direitos humanos no país, permitindo a formulação de políticas públicas fundamentadas em evidências. Ele enfatizou a importância disso após um período em que a ciência foi supervisionada de maneira surpreendente em todo o país.
