Os juízes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina autorizaram, na sessão plenária realizada na última segunda-feira (08), a veiculação em cadeia de rádio e televisão, além das mídias sociais, do lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação, no período de 8 de agosto a 9 de setembro deste ano.
Trata-se de pedido feito pelo secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto, que foi protocolado no dia 4 de agosto e teve o seu deferimento parcial pela Corte, pois para que seja veiculada a campanha nacional, lançada pelo Ministério da Saúde, no Estado de Santa Catarina, terá de atender a algumas ressalvas:
Primeiramente, a publicidade deverá ter caráter educativo, informativo e de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, não devendo ter qualquer referência ao Governo Estadual.
Ademais, além de seguir as orientações acima, a publicidade em mídias sociais não pode direcionar o usuário a outros links que não tenham sido criados especificamente para a campanha de vacinação ora autorizada.
A votação ficou empatada, pois a divergência considerou que poderia haver a promoção do chefe do poder Executivo estadual, por ter a sua imagem atrelada à propaganda institucional (campanha de vacinação), desrespeitando a legislação eleitoral, que proíbe a publicidade institucional a três meses da eleição.
Por essa razão, houve voto de minerva do Presidente, o qual considerou que o governo estadual somente vai encampar uma campanha de vacinação do Ministério da Saúde com a finalidade de promover a educação sanitária e despertar, na população catarinense, a importância de se vacinar e a consciência do valor da saúde. Todavia, destacou que se houver extrapolação na proposta da campanha de saúde, serão tomadas as providências legais.
Nova campanha visa ampliar cobertura vacinal infantil em Santa Catarina
As baixas taxas de vacinação estão entre as principais causas do surto de doenças respiratórias em Santa Catarina nos últimos meses. Mudar este quadro e elevar imunização em crianças menores de 15 anos é o principal objetivo da nova campanha de vacinação contra a poliomielite e de multivacinação, que será veiculada nos principais meios de comunicação a partir da próxima semana.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a cobertura vacinal caiu drasticamente entre crianças e recém nascidos nos últimos anos. A situação se agravou durante a pandemia. Para se ter uma ideia, apenas 47% do público-alvo tomou a vacina BCG, que protege contra doenças como a tuberculose. Situação similar acontece com imunizantes contra a pólio, rotavírus, tetravalente, entre outras.
A nova campanha estadual se une à mobilização nacional e ocorre simultaneamente em todos os municípios do estado até o dia 9 de setembro. Para estimular ainda mais os pais a levarem seus filhos, os sábados serão classificados como o “Dia D”, quando os postos de saúde ficam abertos para a vacinação.
“Precisamos que todos façam a sua parte neste momento. As vacinas contribuíram historicamente para a erradicação de uma série de doenças. Não podemos correr o risco de que enfermidades já controladas voltem a aparecer. A baixa procura pelas vacinas tem como consequência o aumento dos atendimentos nos nossos hospitais e unidades de saúde”, diz o secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista.
O superintendente de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, explica que o foco principal é atualizar a carteira nacional de imunização. “A criança chegará no posto de saúde e será verificada sua caderneta. Se a criança precisar de mais de uma vacina, o imunizador deve aplicá-las concomitantemente”.
Estratégias de Vacinação
Conforme discutido e aprovado na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada no dia 28 de julho, os municípios catarinenses devem adotar as seguintes estratégias de vacinação, durante o período das Campanhas:
- Ampliação dos horários de funcionamento das salas de vacinação;
- Todo sábado é dia de vacina, com a abertura dos postos de saúde, durante o período das Campanhas, em todos os sábados;
- Aproveitar todas as oportunidades de vacinação, em especial quando a criança ou o adolescente comparecer à unidade de saúde para consultas ou outros procedimentos, para verificar a situação vacinal;
- Evitar barreiras de acesso como a não obrigatoriedade de comprovante de residência para a vacinação;
- Utilizar o ambiente escolar para conversas com os responsáveis sobre a importância da vacinação, além palestras e ações de conscientização das crianças e dos adolescentes, e verificação das cadernetas e ações de vacinação nestes locais.
