A cidade de Maceió implementou nesta semana a Lei nº 7.492, proposta pelo vereador Leonardo Dias (PL), que determina que mulheres que escolham realizar um aborto legal na rede pública do município sejam submetidas a vídeos e imagens com fetos. A nova legislação, publicada no Diário Oficial no dia 20 de dezembro, também estabelece que uma equipe multidisciplinar apresente possíveis efeitos colaterais físicos e psicológicos do procedimento, como “pesadelos”, “depressão” e “remorso”.
Durante encontros com gestantes e familiares, a equipe de saúde discutirá alternativas, incluindo a opção de prosseguir com a gravidez e considerar a adoção. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a medida, classificando-a como “inaceitável” e um “ataque encabeçado por fundamentalistas e a extrema direita”. Hilton acionou o Ministério Público Federal para garantir os direitos das mulheres, destacando que a atenção deveria ser voltada para as calamidades que afetam a população local.
Uma pesquisa nacional, “Nascer no Brasil”, realizada pela Fiocruz, mostrou que cerca de 55% das mulheres que tiveram filhos não desejavam engravidar. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) observa uma mudança de mentalidade na sociedade brasileira em relação ao aborto, com um aumento, entre 2018 e 2023, na oposição à prisão de mulheres que optam por interromper uma gravidez, passando de 51,8% para 59,3%.
A nova legislação em Maceió levanta debates sobre o direito das mulheres à saúde reprodutiva e o papel do Estado na orientação sobre decisões individuais relacionadas à maternidade. Organizações e ativistas estão mobilizando esforços para combater a medida, argumentando que ela viola os direitos das mulheres e as expõe a constrangimentos e pressões desnecessárias.
