O Município de Bom Jardim da Serra, publicou nesta segunda-feira (31), um novo decreto que prevê multa inicial de R$ 500 para quem for flagrado sem máscara na rua. A medida, que faz parte do enfrentamento à Covid-19, também é válida em caso de aglomeração e aos estabelecimentos que não respeitarem o distanciamento social.
Ainda conforme o documento, estão proibidos a realização de eventos sociais, como festas, shows, bailes, rodeios e torneios de qualquer gênero e espécie, campeonatos de qualquer modalidade esportiva, festas particulares, sejam elas de qualquer gênero e espécie. Mas se mantém permitida a realização de reuniões, conferências, eventos corporativos, desde que observada a lotação máxima de 70% da capacidade do local, seguindo os protocolos e regras de segurança para a não disseminação do ví rus.
O decreto entrou em vigor nesta segunda-feira e tem vigência até o dia 28 de fevereiro, mas poderá ser prorrogado.
Multas
Segundo a prefeitura, para as pessoas que não utilizarem máscaras nas vias públicas do município, poderão ser aplicadas multas de R$ 500. E a partir da terceira reincidência, o valor pode ultrapassar R$ 800 por morador. O decreto também alerta que o descumprimento será comunicado à autoridade policial para elaboração e encaminhamento de termo circunstanciado, e outros procedimentos legais cabíveis na situação.
Em caso de aglomerações em vias públicas ou privadas provenientes de eventos clandestinos, será aplicada uma multa na quantia de R$ 1.000 por participante.
