O Ministério Público de Santa Catarina ingressou na justiça com ação civil pública com pedido liminar para que sejam implantados, no mínimo, dez leitos de Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal no Hospital regional Terezinha Gaio Basso, em São Miguel do Oeste. Os leito atenderiam o Extremo-Oeste catarinense. Atualmente há 18 leitos em Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal em toda a região Oeste, situadas em Chapecó e Xanxerê, a mais de 120 quilômetros de distância de São Miguel Oeste.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste. Segundo a Promotoria recorrentemente é preciso ingressar com ações judiciais, para garantir vaga em UTI Neonatal nos hospitais da região.
Na ação, o Promotor de Justiça Alexandre Volpatto relata, inclusive, a morte de um bebê ao ser transportado para ser internado em Chapecó, sendo que as causas da morte estão sob investigação.
Superlotação
O Promotor de Justiça acrescenta na ação que as UTI’s de Chapecó e Xanxerê, que atendem a toda a região do grande Oeste catarinense, encontram-se frequentemente superlotadas, havendo inclusive episódios nos quais não foi possível a entrada de novos pacientes.
Ressalta, ainda, que a Sociedade Brasileira de Pediatria mostra que Santa Catarina tem um déficit de 179 leitos para atingir a proporção ideal de quatro vagas por mil nascidos vivos – o Estado possui uma taxa de 2,2 por mil nascidos vivos.
Assim, o MP busca com a ação a implantação de no mínimo 10 leitos de UTI neonatal, que atenderia a demanda da população do Extremo-Oeste. Também considera que pode, eventualmente, até desafogar a grande lotação dessas UTI’s dos municípios de Chapecó e região.
Informações MPSC
