O Hospital São Francisco de Concórdia, no Oeste de Santa Catarina tem dois dias para colocar em funcionamento todos os 16 leitos de UTI destinados ao combate à covid-19 e não pode mais reduzir qualquer leito conveniado ao SUS, seja de UTI ou não, sem a devida autorização dos órgãos regulatórios. A decisão liminar, deferida na tarde desta sexta-feira (18), atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Na ação, o Promotor de Justiça Marcos De Martino demonstrou ao Judiciário que a reabertura dos leitos era de extrema importância, pois o hospital atende à demanda da região do Grande Oeste e do Meio Oeste Catarinense. No dia 16/06/2021, segundo o relatório estadual das solicitações de transferência para lei covid, 19 pacientes aguardavam por leitos de UTI-COVID na região.
“A decisão judicial traz tranquilidade à comunidade de Concórdia, pois além da garantir o funcionamento de 16 leitos de UTIs-COVID, também proibirá novos fechamentos de outros leitos conveniados ao SUS. O Ministério Público entende que desta forma a sociedade estará melhor protegida, pois se garantirá o não retrocesso no combate à pandemia, bem como que situações como esta não venham a se repetir”, comentou De Martino.
Caso a liminar não seja cumprida, o hospital pode pagar multa de R$ 1 mil por leito conveniado ao SUS não reativado ou fechado sem autorização (seja de UTI ou não).
Veja a nota de esclarecimento do Hospital São Francisco:
