O Projeto de Lei nº 781/2025, que atualiza a legislação estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de SC e agora vai para a sanção do governador Jorginho Mello. O PL servirá como base fundamental para a criação do Programa Mais Verde de Pagamentos por Serviços Ambientais, iniciativa coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), por meio da Gerência de Economia Verde. O programa, que será regulamentado pelo executivo, é uma das ações que completa as entregas previstas no plano de governo do executivo estadual.
A iniciativa prevê investimentos financeiros em ações voltadas à valorização da conservação ambiental. O Programa Mais Verde, por meio de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), beneficiará pequenas propriedades rurais que possuem áreas com cobertura de florestas nativas preservadas. A expectativa é beneficiar até 20 mil proprietários rurais em todo o território catarinense, premiando e garantindo a preservação de cerca de 100 mil hectares de florestas nativas.
“Com a atualização do marco legal do PSA, Santa Catarina dá um passo estratégico rumo a uma política ambiental mais moderna, efetiva e conectada com os desafios atuais. O Programa Mais Verde nasce com a missão de valorizar quem preserva, fortalecer nossa segurança hídrica e impulsionar o desenvolvimento sustentável no campo. É uma política pública que combina visão de futuro com resultados concretos, promovendo justiça ambiental e socioeconômica para milhares de catarinenses”, destaca o secretário adjunto da Semae, Guilherme Dallacosta.
A distribuição dos recursos entre as regiões catarinenses seguirá critérios técnicos de priorização, que consideram mais urgentes regiões com menor desenvolvimento socioeconômico (IDH invertido), a frequência de estiagens severas, o número de estabelecimentos agropecuários e a proporção de cobertura vegetal nativa. Além de fortalecer a proteção da Mata Atlântica e a segurança hídrica, a iniciativa contribuirá para aumentar a resiliência das comunidades rurais frente às mudanças climáticas, reduzir emissões de carbono e mitigar os impactos de eventos extremos. No momento, o decreto que cria o Programa Mais Verde está em processo de elaboração.
“A aprovação do PL 781/2025 marca um avanço extraordinário para Santa Catarina. Com ele, o Estado passa a contar com uma Política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) muito mais moderna, dinâmica e realmente preparada para os desafios atuais. Com essa atualização, Santa Catarina ganha a oportunidade de ampliar significativamente programas e projetos de PSA, tornando-se referência nacional na promoção da conservação ambiental aliada ao desenvolvimento sustentável”, destaca o gerente de Economia Verde da Semae, Robson Cunha.
Por ASCOM
