O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um homem a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por um crime de feminicídio qualificado em Camboriú. O julgamento ocorreu na quinta-feira (26/3).
De acordo com a ação penal ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú, no dia 4 de maio de 2024, por volta das 16h10, o homem tirou a vida da companheira porque ela reclamou que ele batia no cachorro da família. O crime foi cometido mediante, ao menos, 24 golpes de faca, que resultaram em múltiplos ferimentos na região do tórax e causaram a morte da vítima.
Perante os jurados, a Promotora de Justiça Tehane Tavares Fenner sustentou que o réu praticou homicídio qualificado por motivo fútil, com meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além da qualificadora de feminicídio, caracterizado pela violência praticada em contexto de relação íntima de afeto. Os jurados acolheram integralmente as teses do Ministério Público.
Com base na decisão do Conselho de Sentença, o Juízo da Vara Criminal fixou a pena definitiva em 21 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. A sentença também autorizou a execução imediata da pena, em conformidade com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal quanto à execução das decisões do Júri.
O réu já se encontrava preso preventivamente desde maio de 2024, sendo o período considerado para fins de detração da pena.
Por: MPSC
