Em mais uma ação que reforça o compromisso do Governo de Santa Catarina com a qualidade da educação catarinense, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira, 31, a proposta para descompactação da tabela salarial dos professores da rede estadual de ensino. Agora Lei, a iniciativa garante um investimento de cerca de R$ 330 milhões do Estado e representa mais um avanço concreto na política de valorização da carreira docente.
“Assumimos o Governo com uma tabela salarial defasada há anos e estamos cumprindo aquilo que prometemos: valorizar o professor. Essa aprovação na Alesc é mais um passo firme para reconhecer quem se dedica, quem estuda e quem faz a diferença dentro da sala de aula. Investir no professor é investir no futuro de Santa Catarina”, afirma o governador Jorginho Mello.
O projeto marca a segunda etapa de um processo iniciado em 2024 e amplia os ganhos para a maior parcela dos profissionais da rede, especialmente aqueles que buscam especialização. Com isso, o Estado corrige uma distorção histórica na carreira e cria condições mais justas de progressão salarial.
“Estamos estruturando uma carreira mais atrativa e justa, que reconhece o esforço e a qualificação dos nossos professores, um dos grandes objetivos do nosso governador Jorginho Mello. Essa valorização reflete diretamente na aprendizagem dos estudantes e no fortalecimento de toda a rede estadual”, destacou a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
Com o novo investimento, pela primeira vez em mais de uma década, um professor com doutorado poderá chegar ao final da carreira recebendo mais do que o dobro do piso inicial da categoria. Outro diferencial importante é que os recursos são integralmente do Governo do Estado, demonstrando o esforço financeiro além da aplicação já garantida de 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação.
O avanço aprovado pela Alesc se soma a um conjunto robusto de investimentos realizados pelo Governo do Estado nos últimos anos. Foram R$ 237 milhões aplicados em 2024, R$ 567 milhões em 2025 e, agora, mais R$ 330 milhões em 2026. Ao todo, Santa Catarina já soma mais de R$ 1,1 bilhão destinados à valorização dos professores em apenas três anos.
Pacote global de avanços na Educação
A descompactação da tabela integra um amplo e inédito pacote de valorização dos servidores, o programa Educação Levada a Sério. A medida posiciona Santa Catarina entre os estados que buscam, de modo progressivo, promover a valorização da carreira docente no Brasil, beneficiando cerca de 90 mil servidores, entre ativos e inativos.
Entre as principais frentes de atuação já em andamento destacam-se:
● Estímulo financeiro por presencialidade e formação: ainda no ano de 2025, o governo iniciou o pagamento de uma gratificação anual de R$ 3 mil para docentes ativos que atingirem metas de qualificação, dedicação em sala de aula e resultados no desempenho dos alunos.
● Incentivo à formação acadêmica docente: o Governo retirou o limite de 20 anos de carreira para dispensa para fazer Mestrado e Doutorado, além de triplicar a oferta de vagas. Haverá concessão de dispensa parcial de carga horária para professores efetivos matriculados em programas reconhecidos pela CAPES/MEC, com garantia de remuneração integral e critérios transparentes em edital. Entre 2025 e 2026 já foram ofertadas 200 vagas para essa qualificação.
● Escola de Formação de Professores de SC: um programa próprio para apoiar a formação pedagógica em serviço. Em janeiro de 2026, iniciou-se a formação para toda a rede, utilizando metodologias inovadoras e tecnologias educacionais.
● Segurança profissional para os professores temporários (ACTs): maior segurança no planejamento, com a manutenção da vaga por mais um ano letivo já desde o início de 2026, além do empenho para ampliação da carga horária na mesma escola.
● Novo Concurso Público: além de ter realizado em 2024 o maior concurso da história da Secretaria de Estado da Educação, com mais de 10 mil vagas, será realizado um novo concurso para o magistério, em maio, com mais 10 mil vagas incluindo também o quadro civil.
● Edital para remoção: novo edital para remoção de professores efetivos a fim de que possam estar mais próximos dos seus domicílios.
● Ampliação do quadro de assessores de direção: atendendo a uma reivindicação dos diretores de escolas, a medida melhora a atenção pedagógica e administrativa das escolas.
