A Assembleia Legislativa de Santa Catarina começou a analisar um projeto de lei que propõe a distribuição gratuita da tirzepatida, princípio ativo do medicamento comercialmente conhecido como Mounjaro, para pacientes com obesidade grau III atendidos pelo SUS no estado.
A proposta é de autoria do deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos). O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB). Agora, segue para votação em plenário.
De acordo com o autor, a obesidade é um dos principais desafios de saúde pública no Brasil. Dados apresentados na justificativa apontam que mais da metade da população adulta está acima do peso e cerca de 25% já vivem com obesidade.
O projeto estabelece critérios para a concessão do medicamento, como prescrição por profissional habilitado da rede pública, apresentação de laudo médico e acompanhamento multidisciplinar, com avaliação clínica contínua. A proposta também prevê prioridade para pessoas com comorbidades associadas à obesidade e famílias com renda de até três salários mínimos.
Segundo o parlamentar, a obesidade é uma doença crônica relacionada a complicações como diabetes tipo 2, hipertensão, apneia do sono, doenças cardiovasculares e depressão, o que gera impacto direto nos custos do sistema público de saúde.
Na justificativa, Motta também compara o tratamento medicamentoso com a cirurgia bariátrica, considerada mais invasiva e com filas de espera no SUS. Para ele, a ampliação do acesso ao medicamento pode reduzir complicações futuras e, a longo prazo, aliviar despesas do sistema de saúde.
Caso seja aprovado em plenário e sancionado pelo governador, o projeto poderá colocar Santa Catarina entre os primeiros estados do país a instituir uma política pública específica para fornecimento desse tipo de tratamento contra a obesidade na rede pública.
Fonte: Jornal Razão
