A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar cartórios em Santa Catarina gerou reação da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/SC), que criticou a iniciativa e apontou falta de embasamento técnico. A manifestação ocorre após o deputado estadual Ivan Naatz afirmar ter reunido assinaturas suficientes para instalar a comissão na Assembleia Legislativa (Alesc).
Em nota oficial, a entidade contestou dados divulgados sobre a atividade extrajudicial no estado e afirmou que a proposta de CPI não apresenta fato determinado nem indícios concretos que justifiquem a investigação, conforme exigido pela legislação. Para a associação, a abertura da comissão com base em “percepções genéricas” pode comprometer o debate e levar à politização do tema.
A Anoreg/SC também destacou que os cartórios exercem um serviço público delegado e são fiscalizados permanentemente pelo Poder Judiciário. Segundo a entidade, os valores cobrados pelos serviços não são definidos pelos próprios cartórios, mas estabelecidos por lei estadual, a partir de propostas do Tribunal de Justiça e aprovação do Legislativo.
Outro ponto levantado foi o custo dos serviços. A associação sustenta que Santa Catarina está entre os estados com menores tarifas no país nesse setor.
Na nota, a entidade ainda fez uma crítica indireta ao autor da proposta, ao lembrar que a legislação atual das tarifas foi aprovada anteriormente com apoio de parlamentares, incluindo o próprio deputado que propôs a CPI, classificando a situação como “paradoxal”.
Por outro lado, o parlamentar defende a investigação com base em denúncias de cobranças consideradas elevadas e possíveis distorções na remuneração de cartórios, especialmente em grandes cidades. Ele também menciona reclamações de setores como construção civil, OAB e CRECI.
Caso seja instalada, a CPI terá prazo de 120 dias para apurar os fatos e apresentar um relatório final, que pode resultar em propostas legislativas.
