A pesca de arrasto de praia da tainha está liberada novamente em Santa Catarina. A retomada da atividade foi oficializada nesta quinta-feira (11) com a publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 63/2026, que amplia a cota de captura da espécie e autoriza a continuidade da temporada para pescadores catarinenses.
A medida atende a uma reivindicação do Governo do Estado, que, por meio da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca, intensificou as negociações junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) após o encerramento precoce da atividade devido ao esgotamento da cota inicial.
Com a nova regulamentação, o limite total de captura da tainha para a temporada de 2026 passa a ser de 8.598 toneladas. Desse volume, 1.762 toneladas foram destinadas à modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina, permitindo a retomada da atividade em diversas comunidades pesqueiras do litoral.
Segundo o Governo do Estado, a mobilização levou aos ministérios dados técnicos, manifestações do setor e informações sobre os impactos econômicos, sociais e culturais causados pela paralisação da pesca. A atividade é considerada uma tradição em diversas cidades catarinenses e representa importante fonte de renda para milhares de famílias.
A cota adicional foi dividida em dois grupos de municípios. O primeiro contempla cidades do Litoral Norte, como Itajaí, Navegantes, Balneário Camboriú, Penha, Porto Belo, Bombinhas, Barra Velha, Joinville, Itapoá e São Francisco do Sul, com limite máximo de captura de 230 toneladas.
Já o segundo grupo inclui municípios da Grande Florianópolis e do Sul do Estado, como Florianópolis, Palhoça, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres, com limite máximo de 200 toneladas.
A portaria também determina que o desembarque do pescado ocorra exclusivamente nos municípios autorizados e estabelece que a lista das embarcações habilitadas será divulgada por meio do Sistema PesqBrasil.
Para o secretário Executivo da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Fabiano Müller Silva, a decisão representa uma importante conquista para o setor. Segundo ele, o Estado atuou diretamente nas negociações para demonstrar os impactos da interrupção da atividade e defender uma cota adicional para os pescadores catarinenses.
Além da retomada imediata da pesca, a regulamentação prevê que, a partir de 2027, sejam implementadas novas medidas para o controle e a distribuição do esforço de pesca de arrasto de praia, buscando equilibrar a preservação dos estoques pesqueiros com a manutenção da atividade tradicional no litoral catarinense.
A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 63/2026 já está em vigor e passa a valer imediatamente em todo o Estado.
