quinta-feira, novembro 21, 2024
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O crime organizado versus a (des)organização do Estado

Leia a coluna de Robson Santos na Quinta da Opinião


Os acontecimentos recentes no Rio de Janeiro, alertam para preocupações que perpassam não só no temor da repetição das ondas de violências já vivenciadas no país, a fragilidade do Estado em combater essas organizações, mas também, o quanto são estruturas que perduram sob a aba da corrupção.

Quando se buscar identificar a origem do crime organizado no Brasil, há uma aparente dissenção, pois alguns sustentam que o início foi com o Cangaço, a partir de 1860; outros que foi pela atividade do Jogo do Bicho, em 1892, em Vila Izabel, na capital fluminense. Há quem discorra sobre o período ditatorial da década de 60, quando presos políticos teriam influenciados presos comuns. Ainda dentro do sistema carcerário, justifica-se que a origem é da década de 70, quando a Falange Vermelha deu origem ao Comando Vermelho, no Presídio de Ilha Grande/RJ. Dominando favelas cariocas da zona lesta, rivalizando pelo domínio desses locais, há ainda o Terceiro Comando. Em 1993, na Casa de Custódia de Taubaté/SP, funda-se o Primeiro Comando da Capital. Já nos anos 2000, a união de políticos e ex-policiais, surgem as milícias pela denominada “Liga da Justiça”.

Atualmente, o crime organizado é capilarizado por todo território nacional pelas facções criminosas, que comandam o tráfico de drogas e a criminalidade. O comando desses grupos criminosos, por mais que sejam geridos de dentro das penitenciárias, com alguns líderes como Fernandinho Beira Mar e Marcola reclusos em prisões de segurança máxima, as muralhas não são suficientes para conter o poderio destas para o lado de fora.

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Atentados, assaltos, tráfico, ou os meros golpes telefônicos, disseminam o medo e a insegurança, mas fomentam toda a estrutura criminosa, com os recursos que precisam para continuarem atuantes.

Na realidade de toda a criminalidade atual, seu pano de fundo é o tráfico de drogas, que segundo estimativas, movimenta cerca de R$ 19 bilhões por ano, encontrando-se o Brasil em 2º lugar no ranking mundial de consumo. Diante desse cenário, fica cada vez mais esclarecido as dificuldades que o Estado enfrenta para combater o crime organizado.

Não obstante, há um complicador no combate às organizações ou associações criminosas, sendo a corrupção. Neste caso, as estruturas estatais competentes para combater tais crimes, viciam-se e se tornam inoperantes em razão dessa problemática.

Inexiste, portanto, solução fácil ou rápida, no que diz respeito ao crime organizado, é necessário a união de esforços, inteligência e estrutura para chegar a algum êxito. O alento é que estas existem e são atuantes, pois corriqueiramente se percebe ações realizadas pelas forças tarefas; atuação integrada das forças de segurança, incluindo as forças armadas; GAECOS; órgãos especializados em inteligência, etc.

Focar, coibir e punir os delitos realizados pelo crime organizado de forma isolada também não surte efeitos. Há necessidade de identificar os líderes das organizações, comprometer seus respectivos recursos financeiros, desestruturar todos os sistemas de ação e de abrangência, mas principalmente, agir nas causas do problema, não apenas nos efeitos, como por ventura se percebe.

Neste caso, considerando a potencialidade do tráfico de drogas nesse contexto, também não basta estabelecer normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, faz-se necessário implementar as medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, conforme prevê a legislação.

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