A Constituição de 1988 imaginou o Supremo Tribunal Federal como guardião da ordem constitucional, não como extensão de governos de plantão. Está escrito ali, de forma clara: os ministros devem ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Mas, na prática recente, um terceiro requisito não escrito virou o mais importante de todos: ser alguém da estrita confiança do presidente da República.
É aqui que começa o problema.
Nos últimos anos, as indicações para o STF passaram a ser tratadas abertamente como movimento político: entra o advogado pessoal, o ex-ministro de confiança, o aliado histórico. O critério técnico — quem é, hoje, o melhor nome em direito constitucional para ocupar a vaga? — cede lugar à pergunta política: quem vai “estar junto” comigo nas grandes crises?
Ninguém é ingênuo: não existe corte constitucional totalmente neutra. Em qualquer democracia, a nomeação de juízes envolve algum grau de disputa política. O presidente indica, o Senado sabatina, a sociedade pressiona. Isso faz parte do jogo. O que está em discussão não é a presença da política, mas a sua predominância absoluta sobre qualquer outro critério.
Quando a lealdade passa a ser o fator decisivo, o recado é perigoso. O STF deixa de ser visto como uma corte constitucional e passa a ser percebido como uma espécie de “terceira casa política”, onde se disputam, em toga, as batalhas que não se ganharam nas urnas ou no Congresso. Cada decisão passa a ser lida como vitória de um grupo, derrota de outro, raramente como simples aplicação da Constituição.
O dano não é apenas simbólico. A confiança social no Supremo — e, por tabela, na própria democracia — vai sendo corroída, caso a caso. Quando a população olha para o plenário e enxerga ali o advogado do presidente, o ex-ministro do governo, o amigo de longa data de quem está no Planalto, a pergunta surge quase automática: ele julga pela Constituição ou pela biografia de quem o nomeou?
Esse ambiente contamina tudo. Mesmo decisões tecnicamente corretas passam a ser recebidas com desconfiança. Se o ministro decide a favor do governo, confirmam-se as suspeitas de “paga de favor”. Se decide contra, ele vira “traidor” do grupo que o levou até lá. O ministro, assim, começa a sua trajetória sob o peso de uma dívida política que não deveria existir.
Ao mesmo tempo, vamos esvaziando, silenciosamente, o que a Constituição exige. “Notável saber jurídico” virou fórmula decorativa. Onde estão os chamamentos públicos, as listas de grandes nomes do direito constitucional, o debate aberto sobre currículos, obras, votos anteriores? Em vez disso, assistimos a movimentos de bastidor, telefonemas, articulações de poucos, num círculo muito restrito de favoritos.
É curioso notar que, justamente quando o STF assume um papel mais protagonista na vida política — julgando impeachment, operações contra a corrupção, conflitos federativos, regras eleitorais, ataques à democracia — o processo de escolha de seus integrantes se torna ainda mais personalista. Quanto mais poder o tribunal tem, mais os presidentes parecem querer ministros de confiança pessoal, e não constitucionalistas independentes.
Não é preciso concordar com nenhum governo específico para perceber o risco institucional. Hoje, um presidente indica seus aliados; amanhã, o adversário fará o mesmo. O STF vira um pêndulo de composição política, em vez de um ponto de equilíbrio entre os poderes. O resultado é uma corte permanentemente sob suspeita, numa democracia permanentemente em tensão.
É possível fazer diferente? É.
Várias ideias já circulam há anos e poderiam, se debatidas com seriedade, reduzir o peso da confiança pessoal na equação. Uma delas é a criação de listas prévias: OAB, Ministério Público, magistratura e comunidade acadêmica sugeririam nomes, a partir de critérios objetivos de produção jurídica, experiência e reputação. O presidente continuaria a escolher, mas dentro de um universo previamente qualificado.
Outra possibilidade é estabelecer mandatos fixos e não renováveis para os ministros, em vez da permanência até os 75 anos. Isso reduz o cálculo de “indicar alguém para me proteger por décadas” e diminui a tentação de usar o Supremo como herança política de cada presidente.
O Senado também precisa assumir o seu papel. A sabatina não pode continuar sendo, na maioria das vezes, um rito de elogios e formalidades. O país inteiro tem o direito de assistir a uma avaliação séria, dura, transparente: qual a visão do indicado sobre direitos fundamentais? Qual seu entendimento sobre limites do poder estatal? Que decisões já proferiu em temas sensíveis? Quem quer vestir a toga do STF deve estar preparado para responder, à luz do dia, perguntas que hoje muitas vezes ficam restritas às conversas de corredor.
Por fim, é urgente que se explicitem critérios mínimos de nomeação: experiência sólida em direito constitucional, produção acadêmica relevante, atuação reconhecida na defesa da Constituição e dos direitos fundamentais. Não se trata de excluir trajetórias políticas — um ex-parlamentar ou ex-ministro pode, sim, ser um grande constitucionalista —, mas de deixar claro que a política não é, por si só, um título.
O STF jamais será um templo de pureza apolítica. E talvez nem deva ser. A Constituição é, também, um projeto de sociedade, e interpretá-la exige escolhas de valor. Mas há uma longa distância entre reconhecer isso e aceitar que o tribunal máximo do país se transforme em um condomínio de lealdades pessoais.
Quando o critério central de nomeação passa a ser “em quem o presidente confia”, o que se relativiza, na prática, é a confiança que o povo brasileiro pode ter no próprio Supremo. E sem confiança mínima nas instituições que interpretam a Constituição, nenhuma democracia se sustenta por muito tempo.
Mais do que discutir nomes, portanto, é hora de discutir o modelo. Se queremos um STF que nos proteja dos arroubos do poder — seja qual for o partido no governo —, precisamos de um processo de escolha que proteja o tribunal dos mesmos vícios que ele é chamado a julgar. A vaga é do Estado brasileiro, não do presidente de turno. E a toga que se veste ali deveria pesar mais pela Constituição do que pela confiança pessoal de quem a entrega.
