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Quinta da Opinião: Pix não é terra sem lei: o que acontece depois do golpe também importa

Leia a coluna do Dr. Luís C. Pacheco Júnior na Quinta da Opinião

Foto: Luís C. Pacheco Júnior

Quando alguém sofre um golpe via Pix, a primeira reação costuma ser emocional. 

Vergonha. 

Raiva.

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Medo. 

Sensação de impotência.

Depois vem uma frase quase automática: “Perdi. Não têm mais o quê fazer.”

Essa talvez seja uma das conclusões mais perigosas depois de uma fraude financeira.

Não porque todo prejuízo possa ser revertido.

Não porque toda instituição seja automaticamente responsável.

Mas porque, em muitos casos, a análise termina cedo demais.

O golpe costuma receber toda a atenção. Quem ligou, quem mandou a mensagem, quem se passou pelo banco, quem criou o senso de urgência, quem convenceu a vítima a agir.

Tudo isso importa.

Mas existe uma segunda pergunta que quase ninguém faz: o que aconteceu depois que o dinheiro saiu?

O Pix é rápido. Essa é uma de suas maiores virtudes. Mas velocidade não pode ser confundida com ausência de controle.

O sistema financeiro não opera no escuro.

Transações deixam rastros. Contas recebedoras existem. Instituições participam do arranjo. Há protocolos, notificações, mecanismos de bloqueio e procedimentos próprios para tratar suspeitas de fraude.

Nos últimos anos, o próprio Banco Central passou a aprimorar os mecanismos de segurança relacionados ao Pix, inclusive com regras voltadas ao rastreamento, bloqueio e recuperação de valores em caso de suspeita de fraude. A Resolução BCB nº 493/2025 reforça essa arquitetura ao tratar da funcionalidade de recuperação de valores, do bloqueio de recursos e da devolução no âmbito do Pix.

Isso não significa que basta alegar golpe para receber o dinheiro de volta.

Seria uma simplificação perigosa.

Mas significa que o episódio não deve ser analisado apenas pelo momento da transferência. Deve-se observar a sequência inteira.


a. Houve reclamação imediata?
b.Houve comunicação ao banco?
c. Houve tentativa de bloqueio?
d.A instituição acionou os mecanismos disponíveis?
e.A conta recebedora foi rastreada?
f.Os valores ainda estavam disponíveis?
g.Houve resposta efetiva ou apenas protocolo?
h.Essas perguntas podem mudar completamente a compreensão do caso.

O problema é que muitas pessoas, após sofrerem um golpe, concentram toda a sua energia no criminoso — e esquecem de olhar para o sistema que deveria reagir.

E aqui está a ferida real.

A vítima, muitas vezes, já foi enganada uma vez pelo golpista.

Depois, corre o risco de ser enganada novamente pela própria conclusão de que nada pode ser feito.

Essa segunda perda é silenciosa.

Ela acontece quando a pessoa não guarda comprovantes.

Quando não registra reclamação.

Quando não pede protocolos.

Quando apaga mensagens.

Quando espera demais.

Quando aceita a resposta genérica de que “a transação foi autorizada”.

A autorização, por si só, nem sempre encerra a análise.

Em golpes de engenharia social, a vítima muitas vezes age acreditando estar protegendo sua própria conta. O fraudador cria urgência, simula autoridade, utiliza linguagem técnica e conduz a pessoa a tomar decisões em sequência.

O ponto sensível é saber se, diante de movimentações atípicas, o sistema financeiro reagiu como deveria.

Porque não se trata apenas de perguntar: “a vítima clicou?” “a vítima transferiu?” “a vítima acreditou?”

A pergunta mais importante pode ser outra: a instituição tinha meios para perceber que algo estava errado?

E, se tinha, o que fez?

Essa discussão se torna ainda mais relevante quando o golpe envolve valores expressivos, múltiplas transferências, liquidação de aplicações, movimentações fora do perfil do cliente ou envio de recursos para contas que rapidamente pulverizam os valores.

Nesses casos, o tempo é decisivo.

Minutos podem separar um prejuízo reversível de um prejuízo consolidado.

Por isso, depois de um golpe via Pix, não basta lamentar. Também não basta acreditar, de imediato, que tudo terminou no momento em que o dinheiro saiu da conta.

O que acontece depois importa. A reação da vítima importa. A reação do banco importa. A velocidade da comunicação importa.

A existência de protocolos importa.

A análise técnica dos rastros importa.

Nem todo golpe gera responsabilidade da instituição financeira.

Mas também nem todo prejuízo deve ser tratado como definitivo apenas porque houve uma transferência.

A diferença está nos detalhes.

E, em matéria de fraude financeira, os detalhes costumam estar justamente onde a maioria das pessoas deixa de olhar.

Talvez a pergunta mais importante, depois de um golpe, não seja apenas: “como eu fui enganado?”

Mas sim: o que deixou de ser feito quando o sistema já sabia — ou poderia saber — que algo estava errado?

Luís Carlos Pacheco Júnior é advogado (OAB/RS 107.940), desde 2017, com atuação nas áreas de Direito Empresarial e Responsabilidade Civil. Desenvolve trabalhos voltados à análise estratégica de conflitos, com ênfase em fraudes financeiras, responsabilidade de instituições e gestão de riscos jurídicos. Possui MBA Gestão, Empreendedorismo e Desenvolvimento de Negócios, pela PUCRS.

Instagram: @luiscarlospachecojunior
Linkedin: Luís Carlos Pacheco Júnior
Contato: (54) 99653-8624

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