Desde 21 de março de 2025, entrou em vigor o Programa Crédito do Trabalhador, criado pelo Governo Federal, que permite a trabalhadores formais solicitarem empréstimos consignados com juros reduzidos por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A medida, embora benéfica ao trabalhador, traz implicações significativas à rotina de empresas e escritórios de contabilidade.
Descontos automáticos, mas com gestão manual
A principal mudança é que os valores dos empréstimos são descontados na folha de pagamento via eSocial. Contudo, o desconto automático ocorre apenas no caso da empregada do empregador doméstico. Para os demais vínculos empregatícios, os descontos devem ser geridos manualmente pelo contador responsável — seja do escritório contábil terceirizado ou da equipe interna da empresa.
As empresas precisam acessar o portal Emprega Brasil entre os dias 21 e 25 de cada mês, realizar o download dos arquivos do eConsignado e integrá-los corretamente à folha de pagamento. Segundo a CEO da TF Golfe e especialista em Compliance Tributário, Tatiana Golfe, a responsabilidade é inteiramente do empregador, mesmo que ele não tenha participado da negociação do empréstimo.
Riscos de erros e penalidades
A execução incorreta do processo pode gerar multas e passivos trabalhistas. Os eventos do eSocial que devem ser atualizados — S-1200, S-2299 e S-2399 — tratam da remuneração e desligamento dos trabalhadores. Erros na inserção dos dados, como descontos a mais ou a menos, podem acarretar problemas sérios.
“Se o desconto for maior que o valor correto, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente. Se for menor, o colaborador deve ser informado e orientado a quitar a diferença diretamente com o banco até o dia 20 do mês seguinte”
destaca Tatiana.
Impacto na renda do trabalhador e nas relações trabalhistas
Embora o empréstimo seja uma decisão individual do colaborador, o comprometimento da renda líquida impacta diretamente sua estabilidade financeira. A legislação permite que até 35% do salário seja destinado a consignados, mas mesmo dentro desse limite, há risco de endividamento.
Isso pode gerar desconforto e insatisfação entre os funcionários — inclusive pedidos de demissão. Em caso de rescisão antes da quitação do contrato, o valor remanescente é automaticamente transferido para o próximo vínculo CLT do trabalhador.
Escritórios de contabilidade também precisam se adaptar
O novo modelo de crédito também traz desafios para escritórios contábeis, especialmente os que atendem micro, pequenas e médias empresas. O fluxo de informações, agora mais complexo, exige revisão dos processos e integração com sistemas de folha atualizados para garantir a conformidade legal.
“A automatização não elimina a responsabilidade da empresa. Pelo contrário, torna o processo mais técnico e rigoroso. Ter uma equipe treinada e implementar auditorias internas é essencial”
ressalta Tatiana
Adequação legal e suporte especializado
Frente a esse cenário, as empresas devem se preparar tanto tecnicamente quanto legalmente. Ignorar as novas exigências pode resultar em prejuízos operacionais e jurídicos. A TF Golfe oferece suporte estratégico e soluções personalizadas para adaptar a rotina empresarial ao eConsignado com segurança e conformidade.
Entre em contato
Para garantir conformidade com o novo modelo do eConsignado e evitar riscos trabalhistas e fiscais, conte com o suporte especializado da TF Golfe. Nossa equipe está preparada para orientar empresas e escritórios contábeis na adaptação a essa nova rotina. Entre em contato pelo Instagram @tfgolfe para conhecer nossas soluções ou fale diretamente com a especialista @tatianagolfe e tire suas dúvidas com quem entende do assunto.
