A sessão para discussão e votação do relatório de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e a vice Daniela Reinehr (sem partido) está marcada para o dia 23 de outubro – uma sexta-feira. A decisão foi tomada desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento, na quinta-feira (8).
Na ocasião, os deputados de Santa Catarina votarão a respeito do relatório entregue na quarta-feira (7) pelo deputado Kennedy Nunes (PSD), referente à denúncia por crime de responsabilidade no reajuste salarial dos procuradores do Estado. A sessão deve acontecer às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa.
De acordo com a assessoria de comunicação do Poder Judiciário de Santa Catarina, o magistrado também determinou, na manhã desta quinta-feira (8), a distribuição de cópias do relatório aos demais julgadores do tribunal, a Moisés e Daniela, além da publicação do documento no Diário Oficial da Assembleia. O governador e a vice também serão notificados da data da sessão.
O parecer foi disponibilizado aos julgadores e aos denunciados sem as conclusões do relator. O mesmo ocorrerá com a versão que será publicada no diário oficial. O roteiro do tribunal do impeachment estabelece que no dia da sessão, Kennedy Nunes fará a leitura do relatório. Em seguida, será aberta a palavra ao advogado do autor da denúncia, o defensor público Ralf Zimmer Junior, e aos advogados de Moisés e Daniela.
Após as manifestações, o relator apresentará suas conclusões, na qual recomendará o acatamento ou não da denúncia. Na sequência, os demais julgadores da sessão farão a discussão do parecer. Caso os julgadores necessitem de mais esclarecimentos sobre as conclusões do relator, poderá ser concedida vista pelo prazo de cinco dias.
Para que o parecer seja aprovado, são necessários seis votos favoráveis. Caso o relatório recomende o acatamento da denúncia, e seja aprovado pelos membros do tribunal, Moisés e Daniela serão imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias.
