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Prisões preventivas prolongadas e sem denúncia
Em discurso inflamado na Câmara dos Deputados, uma advogada trouxe à tona casos de prisões preventivas prolongadas sem denúncia formal, como o de Marco Alexandre, detido há um ano e oito meses. Segundo a profissional, tais situações “ardem os ouvidos de qualquer advogado”. Também foi mencionado o caso de Lucas Brasileiro, que retornou à prisão sob a justificativa de risco de fuga, mesmo cumprindo medidas cautelares, como o uso prolongado de tornozeleira eletrônica, sem revisão, como exige o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Críticas ao STF e acusações de abuso de poder
A advogada direcionou críticas severas ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, que, segundo ela, atua como “vítima, acusador, juiz de garantia, julgador e juiz da execução” no mesmo processo. Ela questionou ainda o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, por seu discurso sobre legalidade, classificando-o como “piadas com a cara da população brasileira”.
“Hoje, o STF escolhe os artigos da Constituição que quer aplicar, como se estivéssemos em uma mesa de self-service.”
Saúde dos detidos ignorada
Outro ponto sensível destacado foi a falta de assistência adequada à saúde dos presos. Casos como o do pastor Jorge, com graves problemas cardíacos, e Sérgio Amaral, transferido às pressas para um hospital devido a pancreatite, ilustram, segundo a advogada, a negligência no cuidado com a vida e a dignidade dos detidos.
“Se fosse o pai de vocês, como seria?”, indagou a advogada, dirigindo-se aos parlamentares presentes.
“Golpe com fogos de artifício”: A ironia sobre os eventos de 8 de janeiro
Sobre os atos de 8 de janeiro, a advogada desmontou a narrativa de tentativa de golpe. Ela destacou que, segundo as acusações, houve tentativa de explodir o STF com fogos de artifício, uma alegação que classificou como “inverossímil”. “Golpe com bola de gude e financiamento fiado é a nova modalidade.”
Ela também questionou a ausência de investigações sobre figuras capturadas em imagens escalando prédios do Congresso e agindo de forma coordenada, enquanto pessoas aleatórias foram detidas como “terroristas”.
Direitos humanos: Seletividade ou descaso?
Por fim, a advogada criticou o que classificou como seletividade na atuação de defensores dos direitos humanos. Segundo ela, familiares de detidos e até falecidos, como o caso de Clesão, não receberam visitas ou apoio desses defensores. “Se fosse um bandido, os direitos humanos estariam lá.”
Chamado por justiça e igualdade
“Não queremos privilégios, apenas o cumprimento do devido processo legal.” A advogada encerrou com um apelo à legalidade e à preservação das garantias constitucionais, ressaltando que sem defesa e justiça, a democracia não se sustenta.
