A vereadora Joseane Sampaio (MDB), de Xaxim (SC), foi condenada pela juíza Vanessa Hauphental, a uma pena de 4 anos e oito meses de detenção, em regime inicialmente semiaberto. Ela foi enquadrada duas vezes por fraude em licitação. Ainda, na decisão, a juíza fixou 22 dias-multa, no valor de um salário mínimo a cada dia-multa, totalizando R$ 21.956,00. A vereadora pode recorrer.
A vereadora poderá recorrer em liberdade, pois, segundo a magistrada, “não existem fundamentos determinantes para a decretação da prisão preventiva da acusada”. De acordo com o Inquérito Civil, instaurado pelo Ministério Público, em outubro de 2012, Joseane Sampaio presidia a Câmara de Vereadores de Xaxim em fevereiro de 2011.
Juntamente com o então assessor jurídico da Casa, ela encaminhou uma licitação, por meio de carta-convite, no valor de R$ 39.780,00, que beneficiaria uma empresa específica – de propriedade do servidor. O mesmo ato foi praticado em janeiro de 2012, quando a Câmara lançou outro edital de licitação, também no modelo carta-convite, no valor de R$ 56.259,00.
Defesa
No processo, Joseane Sampaio alegou que era Presidente da Câmara de Vereadores e somente autorizou o lançamento dos dois processos licitatórios, sem conhecimento da legislação.
Ela diz que confiou nos servidores e componentes da Comissão de Licitação para homologar e contratar seus objetos. Afirmou que os serviços foram prestados, por preços menores dos praticados na região, e por empresa que gera emprego e renda para o município de Xaxim, sem causar enriquecimento ilícito ou fraude e frustração nos certames.
A reportagem do ClicRDC entrou em contato com a vereadora
Joseane Sampaio, porém, até a publicação da matéria ela não respondeu.
